Agravo em Recurso Especial 0000607-87.2020.8.19.0040 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000607-87.2020.8.19.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se iniciativa por 15 dias e depois, se nada, dê-se baixa e arquive-se.

22/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:03

Trânsito em julgado

15/09/2025, 15:03

Publicação

22/08/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2865135/RJ (2025/0063091-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADOS: LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA - RJ164949 DAVID AZULAY - RJ176637 AGRAVADO: CASIMIRO PARADA EXPOSITO REPRESENTADO POR: CARLOS ROBERTO SUAREZ PARADA AGRAVADO: MARIA DEL CARMEM SUAREZ PARADA GOMES DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELENA SUAREZ PARADA PEREIRA AGRAVADO: ELENA SUAREZ FERNANDEZ ADVOGADOS: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO - RJ160113 DAIANNA FELIPE VELLASCO - RJ204479 THAYNNA FELIPE VELLASCO - RJ224394 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 06:10

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2865135/RJ (2025/0063091-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADOS: LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA - RJ164949 DAVID AZULAY - RJ176637 AGRAVADO: CASIMIRO PARADA EXPOSITO REPRESENTADO POR: CARLOS ROBERTO SUAREZ PARADA AGRAVADO: MARIA DEL CARMEM SUAREZ PARADA GOMES DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELENA SUAREZ PARADA PEREIRA AGRAVADO: ELENA SUAREZ FERNANDEZ ADVOGADOS: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO - RJ160113 DAIANNA FELIPE VELLASCO - RJ204479 THAYNNA FELIPE VELLASCO - RJ224394 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865135/RJ (2025/0063091-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADOS: LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA - RJ164949 DAVID AZULAY - RJ176637 AGRAVADO: CASIMIRO PARADA EXPOSITO REPRESENTADO POR: CARLOS ROBERTO SUAREZ PARADA AGRAVADO: MARIA DEL CARMEM SUAREZ PARADA GOMES DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELENA SUAREZ PARADA PEREIRA AGRAVADO: ELENA SUAREZ FERNANDEZ ADVOGADOS: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO - RJ160113 DAIANNA FELIPE VELLASCO - RJ204479 THAYNNA FELIPE VELLASCO - RJ224394 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865135/RJ (2025/0063091-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADOS: LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA - RJ164949 DAVID AZULAY - RJ176637 AGRAVADO: CASIMIRO PARADA EXPOSITO REPRESENTADO POR: CARLOS ROBERTO SUAREZ PARADA AGRAVADO: MARIA DEL CARMEM SUAREZ PARADA GOMES DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELENA SUAREZ PARADA PEREIRA AGRAVADO: ELENA SUAREZ FERNANDEZ ADVOGADOS: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO - RJ160113 DAIANNA FELIPE VELLASCO - RJ204479 THAYNNA FELIPE VELLASCO - RJ224394 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ (mérito), Súmula 7/STJ (danos morais) e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Agravado: Casimiro Parada Exposito DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000607-87.2020.8.19.0040 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0000607-87.2020.8.19.0040 Protocolo: 3204/2024.01015301 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 AGDO: ESPOLIO DE CASIMIRO PARADA EXPOSITO REP/P CARLOS ROBERTO SUAREZ PARADA AGDO: CARLOS ROBERTO SUAREZ PARADA AGDO: MARIA DEL CARMEM SUAREZ PARADA GOMES DA SILVA AGDO: MARIA ELENA SUAREZ PARADA PEREIRA AGTE: ELENA SUAREZ FERNANDEZ ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO OAB/RJ-160113 ADVOGADO: DAIANNA FELIPE VELLASCO OAB/RJ-204479 ADVOGADO: THAYNNA FELIPE VELLASCO OAB/RJ-224394 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0000607-87.2020.8.19.0040 Intime-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se iniciativa por 15 dias e depois, se nada, dê-se baixa e arquive-se.

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