Agravo em Recurso Especial 5009929-48.2021.8.21.0010 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5009929-48.2021.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009929-48.2021.8.21.0010/RS EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS089978) EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES FERREIRA EIRELI ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS089978) EMBARGADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): THAYSE BRANDALISE DA SILVA (OAB RS087590) ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes (evento 107, ACORDO1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, em consequência, o processo extinto, conforme art. 487, III, "b", do CPC.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009929-48.2021.8.21.0010/RS EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS089978) EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES FERREIRA EIRELI ADVOGADO(A): JAQUELINE VARGAS (OAB RS089978) EMBARGADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior, conforme Recomendação nº 01/2025. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados.

22/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:13

Publicação

26/06/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2823360/RS (2024/0467323-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES FERREIRA LTDA EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS - RS054063 JAQUELINE VARGAS - RS089978 EMBARGADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 BRUNA GASPARIN FICH - RS130949 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 23:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/06/2025, 17:46

Protocolo de Petição

05/06/2025, 17:27

Publicação

30/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823360/RS (2024/0467323-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES FERREIRA LTDA AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS - RS054063 AGRAVADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 BRUNA GASPARIN FICH - RS130949 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERREIRA e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Quanto ao pleito de tutela provisória, a admissibilidade da concessão de efeito suspensivo está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do recurso. No caso, considerando o seu não conhecimento, julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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