Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1045162-89.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Aparecida Sollitto Pestilli - Kipp Saúde Ltda - - Hospital e Maternidade Santa Joana S.a - 1) Fls. 346/347: Homologo o acordo entre Scartezzini Advogados Associados, patronos da parte Hospital e Maternidade Santa Joana S/A, e a requerida Kipp Saúde Ltda. 2) Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado por pedido de instauração do incidente por meio de petição intermediária, vinculada ao processo principal, nos termos do art. 917, § 3º, das NSCGJ do E. TJSP, a saber: Art. 917. Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: § 3º O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento. Faculta-se ao ofício de justiça a autuação em apartado, com geração de números novos, de tantos incidentes quanto forem os exequentes, se o processamento conjunto nos autos principais dificultar a rápida solução da demanda. O pedido será, todavia, distribuído, quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo. Nada mais sendo requerido nos presentes autos, arquivem-se os presentes autos. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI NETO (OAB 449853/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)