ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
16/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
1. SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (EMBARGANTE)
Autor
2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO VIDIGAL MARTINS
CPF·Representa: Autor
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
OAB/MG 64161·CPF·Representa: Autor
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES
OAB/RJ 65884·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO
OAB/RJ 137907·CPF·Representa: Autor
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO
OAB/RJ 96960·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/05/2026, 16:52
Documento (Certidão)
08/05/2026, 14:15
Publicação
07/04/2026, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
30/03/2026, 23:41
Protocolo de Petição
30/03/2026, 23:20
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 21:51
Protocolo de Petição
30/03/2026, 21:34
Publicação
23/03/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
30/03/2026, 23:41
Protocolo de Petição
30/03/2026, 23:20
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 21:51
Protocolo de Petição
30/03/2026, 21:34
Publicação
23/03/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 19:10
Não-Provimento
18/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 04:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 18:05
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 17:30
Recebimento
10/04/2025, 17:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/04/2025, 17:01
Protocolo de Petição
10/04/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.
31/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/03/2025, 14:11
Redistribuição
28/03/2025, 13:45
Recebimento
28/03/2025, 13:05
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 12:55
Publicação
28/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2025, 00:00
Distribuição
25/03/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 18:43
Documento (Certidão)
19/03/2025, 16:00
Publicação
10/12/2024, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2765946/SP (2024/0382789-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADOS: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO - RJ027406
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO - RJ096960
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG064161
JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ065884
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 14:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/12/2024, 13:41
Protocolo de Petição
06/12/2024, 13:23
Publicação
13/11/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:26
Ato ordinatório
11/11/2024, 22:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/11/2024, 22:00
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 13:53
Distribuição (competência exclusiva)
16/10/2024, 13:15
Recebimento
08/10/2024, 19:03
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)