Agravo em Recurso Especial 5069524-53.2023.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 08:28

Trânsito em julgado

26/11/2025, 08:28

Publicação

23/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:02

Ato ordinatório

18/09/2025, 22:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:21

Inclusão em pauta

20/08/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 15:32

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:45

Publicação

07/07/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:03

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 08:28

Trânsito em julgado

26/11/2025, 08:28

Publicação

23/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:02

Ato ordinatório

18/09/2025, 22:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:21

Inclusão em pauta

20/08/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 15:32

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:45

Publicação

07/07/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:03

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2025, 17:46

Protocolo de Petição

02/07/2025, 17:37

Publicação

26/06/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:31

Ato ordinatório

19/06/2025, 20:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

07/05/2025, 15:30

Publicação

07/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/04/2025, 09:51

Protocolo de Petição

02/04/2025, 21:35

Publicação

28/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:03

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/03/2025, 23:10

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 10:42

Redistribuição

29/11/2024, 10:30

Publicação

12/11/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 18:08

Recebimento

11/11/2024, 11:55

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 11:45

Ato ordinatório

08/11/2024, 19:50

Distribuição

08/11/2024, 19:50

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 17:43

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2024, 17:30

Recebimento

22/10/2024, 16:37

Documentos

Nenhum documento disponível