Recurso Especial 1016108-25.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:23

Trânsito em julgado

19/09/2025, 14:23

Publicação

28/08/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:40

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:30

Provimento

26/08/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 16:00

Mudança de Classe Processual

25/08/2025, 10:00

Publicação

02/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:51

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:00

Recurso prejudicado

30/06/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 17:45

Recebimento

16/06/2025, 17:25

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:23

Trânsito em julgado

19/09/2025, 14:23

Publicação

28/08/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:30

Provimento

26/08/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 16:00

Mudança de Classe Processual

25/08/2025, 10:00

Publicação

02/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:51

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:00

Recurso prejudicado

30/06/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 17:45

Recebimento

16/06/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:11

Protocolo de Petição

16/06/2025, 16:53

Documento (Certidão)

12/06/2025, 11:11

Redistribuição

12/06/2025, 11:00

Recebimento

12/06/2025, 10:16

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 10:15

Publicação

12/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:34

Distribuição

09/06/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 18:45

Documento (Certidão)

04/06/2025, 17:45

Publicação

13/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:08

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/05/2025, 12:26

Protocolo de Petição

08/05/2025, 12:08

Publicação

28/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 21:20

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

25/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 11:42

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2025, 11:15

Recebimento

10/03/2025, 15:08