1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE)
Autor
2. ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR RIBEIRO FERREIRA
OAB/DF 024959·Representa: Autor
DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA
OAB/DF 066927·Representa: Autor
MIZZI GOMES GEDEON DIAS
OAB/BA 076876·Representa: Autor
LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES
OAB/DF 005735·Representa: Autor
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
OAB/DF 016785·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/04/2025, 13:13
Trânsito em julgado
25/04/2025, 13:13
Publicação
28/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2790190/BA (2024/0412776-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF048137
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125
RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517
MIZZI GOMES GEDEON DIAS - BA076876
AGRAVADO: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735
VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959
AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA - DF046261
LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799
DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA - DF066927
SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA016826
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 20:10
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:37
Publicação
10/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2790190/BA (2024/0412776-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF048137
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125
RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517
MIZZI GOMES GEDEON DIAS - BA076876
AGRAVADO: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735
VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959
AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA - DF046261
LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799
DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA - DF066927
SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA016826
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2790190/BA (2024/0412776-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF048137
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125
RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517
MIZZI GOMES GEDEON DIAS - BA076876
AGRAVADO: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735
VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959
AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA - DF046261
LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799
DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA - DF066927
SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA016826
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2790190/BA (2024/0412776-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF048137
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125
RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517
MIZZI GOMES GEDEON DIAS - BA076876
AGRAVADO: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735
VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959
AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA - DF046261
LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799
DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA - DF066927
SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA016826
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2790190/BA (2024/0412776-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF048137
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125
RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517
MIZZI GOMES GEDEON DIAS - BA076876
AGRAVADO: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735
VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959
AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA - DF046261
LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799
DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA - DF066927
SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA016826
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.
21/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 11:07
Redistribuição
20/02/2025, 10:46
Recebimento
20/02/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 06:15
Publicação
20/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2790190/BA (2024/0412776-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF048137
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125
RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517
MIZZI GOMES GEDEON DIAS - BA076876
AGRAVADO: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735
VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959
AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA - DF046261
LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799
DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA - DF066927
SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA016826
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2025, 20:40
Distribuição
18/02/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
10/02/2025, 15:31
Protocolo de Petição
10/02/2025, 15:18
Publicação
19/12/2024, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2790190/BA (2024/0412776-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF048137
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125
RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517
MIZZI GOMES GEDEON DIAS - BA076876
AGRAVADO: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO
ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735
VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959
AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA - DF046261
LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799
DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA - DF066927
SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA016826
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 09:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/12/2024, 06:01
Protocolo de Petição
17/12/2024, 03:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/11/2024, 15:01
Protocolo de Petição
27/11/2024, 14:48
Publicação
27/11/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 18:24
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/11/2024, 23:30
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 10:43
Distribuição (competência exclusiva)
18/11/2024, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Agravante: Roberto Caetano Figueiredo Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826-A)
Agravado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A)
Agravado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8030977-18.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
AGRAVANTE: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO Advogado(s): SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (OAB:BA16826-A)
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8030977-18.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68415546), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67742718), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 25 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
01/11/2024, 00:00
Recebimento
30/10/2024, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Agravante: Roberto Caetano Figueiredo Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826-A)
Agravado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A)
Agravado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-A) Intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8030977-18.2023.8.05.0000
AGRAVANTE: ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO Advogado(s): SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (OAB:BA16826)
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 10 de outubro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8030977-18.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça