Agravo em Recurso Especial 5014748-60.2024.4.04.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5014748-60.2024.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:13

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:13

Publicação

22/08/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855935/RS (2025/0048397-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MACHADO CAMACHO ADVOGADOS: ANILDO IVO DA SILVA - RS037971 JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK - RS076632 ALEXANDRA LONGONI PFEIL - RS075297 ELISANGELA LEITE AGUIAR - RS080438 ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS - RS083213 DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN - RS082693 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:00

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Recebimento

01/07/2025, 11:47

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855935/RS (2025/0048397-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MACHADO CAMACHO ADVOGADOS: ANILDO IVO DA SILVA - RS037971 JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK - RS076632 ALEXANDRA LONGONI PFEIL - RS075297 ELISANGELA LEITE AGUIAR - RS080438 ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS - RS083213 DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN - RS082693 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 18:46

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855935/RS (2025/0048397-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MACHADO CAMACHO ADVOGADOS: ANILDO IVO DA SILVA - RS037971 JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK - RS076632 ALEXANDRA LONGONI PFEIL - RS075297 ELISANGELA LEITE AGUIAR - RS080438 ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS - RS083213 DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN - RS082693 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, todavia o agravante não impugnou, adequadamente, aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

27/03/2025, 00:00

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