Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento número 3299498(Liete), enviado ao Banco do Brasil, para crédito em conta corrente vinculada ao autor, no prazo de 48 horas, ou seja, dia 10/04/2026.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista as informações prestadas às fls. 831/834, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido às fls. 810. Expeçam-se ainda as certidões de débito ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - De ordem. Fica a ré JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA intimada para complementação da GRERJ de fls. 815, conforme valores abaixo discriminados. Obs.: ao confeccionar a nova guia, não colocar o número do processo. Utilizar - GRERJ INICIAL - MODELO EM BRANCO. DISTRIBUIDOR CAPITAL (1669-0012095-2) - R$ 94,47 EMOLUMENTOS - LEI 6370/2012 (2701-1) - R$ 1,88 FUNARPEN (6246-0008111-6) - R$ 5,67 FETJ (6246-0088009-4) - R$ 18,89 FUNPERJ (6898-0000208-9) - R$ 8,04 FUNDPERJ (6898-0004245-5 - R$ 8,04 FUNDAC-PGUERJ (6897-0000047-7) - R$ 0,95 FUNPGT (6898-0005532-8) - R$ 0,95 FUNPGALERJ (6246-0009194-4) - R$,95 CELSO DA SILVA FRANCO MATRÍCULA 0114717
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se informações acerca do mandado de pagamento 3287053 (fls. 791).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ficam os réus JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA e CONCESSIONÁRIA TERONI - TERMINAL RODOVIÁRIO DE NITERÓI LTDA intimados para o recolhimento das custas finais abaixo, devidamente apuradas pelo cartório, conforme condenação da respeitável sentença de fls. 287/ 291, confirmada pelo venerando acórdão de fls. 442/455. Prazo de cinco dias. Em caso de não cumprimento, extraia-se certidão de débito ao DEGAR, arquivado-se os autos. ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3): R$ 527,70 ATOS POSTAIS (1110-6): R$ 41,22 AOJA (1107-2): R$ 114,65 FUNARPEN (6246-0008111-6): R$ 52,44 20% FETJ (6246-00880009-4): R$ 38,10 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4): R$ 756,14 FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 74,30 FUNDPERJ (6898-0004245-5): R$ 74,30 FUNDAC-PGUERJ (6897-0000047-7): R$ 8,74 FUNPGT (6898-0005532-8): R$ 8,74 FUNPGALERJ (6246-0009194-4): R$ 8,74 DISTRIBUIDOR REG/B NITERÓI E REG (0309-0267750-4): R$ 96,06 2% DISTRIBUIDOR NITERÓI - LEI Nº 6370/2012 (2702-9): R$ 7,11 DISTRIBUIDOR REG/B CAPITAL E REG (1669-0012095-2): R$ 94,47 EMOLUMENTOS - LEI 6370/2012 (2701-1): R$ 1,88 DIVERSOS (2212-9): R$ 102,57 CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (6246-0088011-6): R$ 31,73 TOTAL: R$ 2.038,88 (PARA CADA RÉU)
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Vistos, etc. Tendo em vista a quitação dada (fls. 776/777), bem como a manifestação favorável do MP (fls. 784), extingo o feito pelo cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do saldo de capital da conta judicial. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento número 3287053(autor), enviado ao Banco do Brasil, para crédito em conta corrente vinculada ao autor, no prazo de 48 horas, ou seja, dia 13/03/2026.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Manifeste-se o Ministério Público.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - AOS INTERESSADOS.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo remanescente da conta judicial à disposição do Juizo, nestes autos.
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento número 3250083(patrono), enviado ao Banco do Brasil, para crédito em conta corrente vinculada ao advogado, no prazo de 48 horas, ou seja, dia 16/12/2025, no que diz respeito aos honorários. Sem prejuízo, à autora para fornecer ou indicar folhas que contenham os dados bancários para saldo remanescente.
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Digam as partes sobre os cálculos, em cinco dias.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls. 716/721: manifeste-se a Central de Cálculos.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Digam as partes sobre os cálculos, em cinco dias.
02/10/2025, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•13/04/2026, 00:00
Despacho
•13/04/2026, 00:00
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se informações acerca do mandado de pagamento 3287053 (fls. 791).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ficam os réus JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA e CONCESSIONÁRIA TERONI - TERMINAL RODOVIÁRIO DE NITERÓI LTDA intimados para o recolhimento das custas finais abaixo, devidamente apuradas pelo cartório, conforme condenação da respeitável sentença de fls. 287/ 291, confirmada pelo venerando acórdão de fls. 442/455. Prazo de cinco dias. Em caso de não cumprimento, extraia-se certidão de débito ao DEGAR, arquivado-se os autos. ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3): R$ 527,70 ATOS POSTAIS (1110-6): R$ 41,22 AOJA (1107-2): R$ 114,65 FUNARPEN (6246-0008111-6): R$ 52,44 20% FETJ (6246-00880009-4): R$ 38,10 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4): R$ 756,14 FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 74,30 FUNDPERJ (6898-0004245-5): R$ 74,30 FUNDAC-PGUERJ (6897-0000047-7): R$ 8,74 FUNPGT (6898-0005532-8): R$ 8,74 FUNPGALERJ (6246-0009194-4): R$ 8,74 DISTRIBUIDOR REG/B NITERÓI E REG (0309-0267750-4): R$ 96,06 2% DISTRIBUIDOR NITERÓI - LEI Nº 6370/2012 (2702-9): R$ 7,11 DISTRIBUIDOR REG/B CAPITAL E REG (1669-0012095-2): R$ 94,47 EMOLUMENTOS - LEI 6370/2012 (2701-1): R$ 1,88 DIVERSOS (2212-9): R$ 102,57 CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (6246-0088011-6): R$ 31,73 TOTAL: R$ 2.038,88 (PARA CADA RÉU)
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Vistos, etc. Tendo em vista a quitação dada (fls. 776/777), bem como a manifestação favorável do MP (fls. 784), extingo o feito pelo cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do saldo de capital da conta judicial. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento número 3287053(autor), enviado ao Banco do Brasil, para crédito em conta corrente vinculada ao autor, no prazo de 48 horas, ou seja, dia 13/03/2026.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Manifeste-se o Ministério Público.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - AOS INTERESSADOS.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo remanescente da conta judicial à disposição do Juizo, nestes autos.
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento número 3250083(patrono), enviado ao Banco do Brasil, para crédito em conta corrente vinculada ao advogado, no prazo de 48 horas, ou seja, dia 16/12/2025, no que diz respeito aos honorários. Sem prejuízo, à autora para fornecer ou indicar folhas que contenham os dados bancários para saldo remanescente.
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Digam as partes sobre os cálculos, em cinco dias.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls. 716/721: manifeste-se a Central de Cálculos.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Digam as partes sobre os cálculos, em cinco dias.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3): R$ 366,67 FUNARPEN (6246-0008111-6): R$ 22,00 FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 31,16 FUNDPERJ (6898-0004245-5): R$ 31,16 FUNDAC-PGUERJ (6897-0000047-7): R$ 3,66 FUNPGT (6898-0005532-8): R$ 3,66 FUNPGALERJ (6246-0009194-4): R$ 3,66 TOTAL: R$ 461,97 CELSO DA SILVA FRANCO MATRÍCULA 01/14717
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista o certificado às fls. 693, recolha o impugnante as custas referentes ao ato conforme valores abaixo discriminados, sob pena de rejeição liminar da peça. Após, cumpra-se parte final de fls. 692.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recolhidas as custas, se devidas, ao Contador Judicial.
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Anote-se no Sistema DCP o andamento INÍCIO DE EXECUÇÃO Fls. 666/669: Intime-se o réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA para efetuar o pagamento integral do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% e penhora, conforme disposições do art. 523, caput, § §1º e 3º do CPC. R$ 57.865,15. Cientifique-se, ainda, o réu, de que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário do débito, independentemente de penhora ou nova intimação, começará o prazo de 15 dias para apresentação de sua impugnação, conforme disposição do artigo 525, caput, do CPC.
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.
05/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2025, 13:23
Trânsito em julgado
25/04/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 11:21
Protocolo de Petição
31/03/2025, 11:10
Publicação
28/03/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1984267/RJ (2021/0292620-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADOS: KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF050202
CAMILA DE FREITAS DIAS E OUTRO(S) - DF062883
GIULIANNA VALERIA VELOSO DA MAIA - DF081486
RECORRIDO: E C J DE C
RECORRIDO: K S J R
ADVOGADO: LIETE FERNANDES BERTIN E OUTRO(S) - RJ136263
INTERESSADO: TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 20:10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
24/03/2025, 23:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/03/2025, 08:16
Documento (Certidão)
15/03/2025, 23:45
Protocolo de Petição
15/03/2025, 22:32
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:14
Publicação
10/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1984267/RJ (2021/0292620-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADOS: KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF050202
CAMILA DE FREITAS DIAS E OUTRO(S) - DF062883
RECORRIDO: E C J DE C
RECORRIDO: K S J R
ADVOGADO: LIETE FERNANDES BERTIN E OUTRO(S) - RJ136263
INTERESSADO: TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).