2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
JOELSON COSTA DIAS
OAB/DF 010441·CPF·Representa: Autor
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL
OAB/DF 073179·Representa: Autor
PAULO MARQUES DA SILVA
OAB/DF 018316·Representa: Autor
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
OAB/DF 035446·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE KRUEL JOBIM
OAB/DF 014482·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 12:11
Protocolo de Petição
31/03/2025, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
INTERESSADO: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.
31/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 13:23
Redistribuição
28/03/2025, 12:45
Recebimento
28/03/2025, 10:35
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 10:26
Publicação
28/03/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
INTERESSADO: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
DECISÃO Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela parte Embargante, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
INTERESSADO: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
DECISÃO Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela parte Embargante, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 21:10
Distribuição
25/03/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 20:16
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 18:41
Protocolo de Petição
18/03/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 14:26
Protocolo de Petição
13/03/2025, 14:09
Publicação
11/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
INTERESSADO: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO A petição do Recurso de Embargos de Divergência foi protocolada sem o comprovante de pagamento das custas, apesar de presente a guia de recolhimento. O documento juntado (fls. 2346) não pode ser considerado, pois não se trata de comprovante de pagamento válido, uma vez que não contém a numeração do código de barras. Dessa forma, sob pena de indeferimento liminar do recurso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias: 1) apresentar o respectivo comprovante de pagamento, e realizar a complementação do recolhimento do preparo, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil; ou 2) caso seja impossível apresentar o referido comprovante, efetuar novo recolhimento, em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/03/2025, 00:00
Mero expediente
06/03/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
INTERESSADO: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.
21/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 10:29
Distribuição (competência exclusiva)
20/02/2025, 09:45
Mudança de Classe Processual
17/02/2025, 12:50
Remessa (outros motivos)
17/02/2025, 12:17
Petição (Embargos de divergência)
14/02/2025, 17:21
Protocolo de Petição
14/02/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 14:01
Protocolo de Petição
16/12/2024, 13:45
Publicação
12/12/2024, 00:41
Publicação
12/12/2024, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799
INTERESSADO: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF014482
MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF024166
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF014482
MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF024166
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 19:10
Ato ordinatório
10/12/2024, 18:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 21:22
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 21:22
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2024, 15:15
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2024, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2024, 09:54
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2024, 09:53
Publicação
25/11/2024, 05:21
Publicação
25/11/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF014482
MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF024166
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2098635/DF (2023/0096018-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ELIAS FERNANDO MIZIARA
ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF073179
PAULO MARQUES DA SILVA - DF018316E
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERESSADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968
MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF022799
INTERESSADO: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF014482
MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF024166
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
21/11/2024, 16:42
Inclusão em pauta
21/11/2024, 16:42
Recebimento
19/11/2024, 11:55
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 12:30
Documento (Certidão)
13/11/2024, 12:19
Documento (Certidão)
13/11/2024, 12:12
Petição (Impugnação)
18/10/2024, 15:51
Protocolo de Petição
18/10/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 16:11
Protocolo de Petição
15/10/2024, 15:59
Publicação
14/10/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:28
Ato ordinatório
11/10/2024, 12:00
Publicação
11/10/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:49
Petição (Embargos de declaração)
10/10/2024, 18:51
Protocolo de Petição
10/10/2024, 18:30
Ato ordinatório
10/10/2024, 15:45
Petição (Embargos de declaração)
10/10/2024, 15:11
Protocolo de Petição
10/10/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 12:11
Protocolo de Petição
07/10/2024, 11:55
Publicação
03/10/2024, 05:14
Publicação
03/10/2024, 05:14
Publicação
03/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:16
Ato ordinatório
02/10/2024, 17:10
Não-Provimento
30/09/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/09/2024, 19:27
Mandado (entregue ao destinatário)
20/09/2024, 19:27
Mandado (entregue ao destinatário)
13/09/2024, 22:23
Mandado (entregue ao destinatário)
13/09/2024, 22:23
Mandado (entregue ao destinatário)
13/09/2024, 22:23
Expedição de documento (Mandado)
13/09/2024, 10:22
Expedição de documento (Mandado)
13/09/2024, 10:20
Publicação
13/09/2024, 05:19
Publicação
13/09/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 18:09
Inclusão em pauta
12/09/2024, 15:34
Inclusão em pauta
12/09/2024, 15:34
Recebimento
10/09/2024, 12:55
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 13:15
Documento (Certidão)
05/09/2024, 13:01
Petição (Impugnação)
04/07/2024, 16:21
Protocolo de Petição
04/07/2024, 16:00
Petição (Impugnação)
26/06/2024, 16:31
Protocolo de Petição
26/06/2024, 16:14
Petição (Impugnação)
25/06/2024, 19:01
Petição (Impugnação)
25/06/2024, 19:01
Protocolo de Petição
25/06/2024, 18:49
Protocolo de Petição
25/06/2024, 18:44
Petição (Impugnação)
24/06/2024, 19:21
Protocolo de Petição
24/06/2024, 19:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:06
Protocolo de Petição
12/06/2024, 15:42
Publicação
11/06/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024, 18:41
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 13:46
Protocolo de Petição
10/06/2024, 13:28
Ato ordinatório
10/06/2024, 09:45
Publicação
10/06/2024, 05:12
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/06/2024, 19:16
Protocolo de Petição
07/06/2024, 18:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 18:16
Ato ordinatório
07/06/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/06/2024, 21:26
Protocolo de Petição
06/06/2024, 21:04
Publicação
06/06/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 18:42
Ato ordinatório
05/06/2024, 12:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/06/2024, 11:56
Protocolo de Petição
05/06/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 12:41
Protocolo de Petição
17/05/2024, 12:25
Publicação
15/05/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 18:08
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
14/05/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 10:11
Protocolo de Petição
26/09/2023, 09:57
Conclusão (para julgamento)
21/09/2023, 07:58
Mudança de Classe Processual
21/09/2023, 07:57
Remessa (outros motivos)
20/09/2023, 17:29
Publicação
20/09/2023, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023, 19:11
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial