Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2714580/SP (2024/0295136-9)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: DALMAZZO, CASTRO E TARPINIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO - SP201990
DANILO MONTEIRO DE CASTRO - SP200994
GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA - SP513688
EMBARGADO: MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: MARINA MACHADO FORTI - SP268992
MARIA CLAUDIA DAMINI - SP224999
MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI - SP373807
ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - SP435601
INTERESSADO: PHITO FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.