Agravo em Recurso Especial 1001891-52.2023.8.26.0416 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001891-52.2023.8.26.0416 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001891-52.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lobato & Lobato Cerâmica Ltda - Neoenergia Elektro Redes S/A - Vistos. Deixo de apreciar o pedido de fls. 734/739, tendo em vista tratar-se de matéria a ser analisada nos autos de cumprimento, devendo o patrono protocolar a referida petição naqueles autos (n° 0000720-09.2025.8.26.0416). Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001891-52.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lobato & Lobato Cerâmica Ltda - Neoenergia Elektro Redes S/A - Os autos retornaram do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Requeira o vencedor o que de direito no prazo legal. Inerte, ao arquivo. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/SP)

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:23

Publicação

13/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806603/SP (2024/0455797-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: LOBATO E LOBATO CERAMICA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO - SP279514 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:48

Recebimento

23/04/2025, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:04

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806603/SP (2024/0455797-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: LOBATO E LOBATO CERAMICA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO - SP279514 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806603/SP (2024/0455797-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: LOBATO E LOBATO CERAMICA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO - SP279514 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELEKTRO REDES S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELEKTRO REDES S.A., verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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