Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1507344-16.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO -
Vistos. Diante do trânsito em julgado para as partes, cumpra-se o determinado na sentença condenatória (fls. 258/259). Int. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)
29/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/09/2025, 14:33
Trânsito em julgado
01/09/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 18:26
Protocolo de Petição
14/08/2025, 18:03
Publicação
14/08/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2885927/SP (2025/0094386-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 12:20
Recebimento
06/08/2025, 11:32
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2885927/SP (2025/0094386-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 12:20
Recebimento
06/08/2025, 11:32
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/08/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 06:01
Protocolo de Petição
10/06/2025, 03:55
Conclusão (para julgamento)
29/05/2025, 18:14
Petição (Impugnação)
28/05/2025, 13:31
Protocolo de Petição
28/05/2025, 13:15
Publicação
21/05/2025, 00:48
Publicação
21/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2885927/SP (2025/0094386-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no AREsp 2885927/SP (2025/0094386-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 09:34
Mero expediente
19/05/2025, 09:00
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 20:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
16/05/2025, 18:56
Recebimento
16/05/2025, 18:55
Protocolo de Petição
16/05/2025, 16:23
Publicação
14/04/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2885927/SP (2025/0094386-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no AREsp 2885927/SP (2025/0094386-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2025, 10:18
Redistribuição
10/04/2025, 09:45
Recebimento
10/04/2025, 08:55
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 08:45
Ato ordinatório
09/04/2025, 22:00
Distribuição
09/04/2025, 22:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 10:01
Protocolo de Petição
31/03/2025, 09:41
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 13:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/03/2025, 12:41
Protocolo de Petição
28/03/2025, 12:20
Publicação
28/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2885927/SP (2025/0094386-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/03/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2885927/SP (2025/0094386-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MATHEUS SILVA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.