Agravo em Recurso Especial 1059362-43.2019.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1059362-43.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1059362-43.2019.8.26.0100 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joel Carreiro - Itaú Unibanco S.A - Fls. 840: em respeito ao princípio do contraditório, consagrado nas normas dos arts. 9º e 10º do CPC, diga a parte contrária. Int. - ADV: BRUNO MORAIS DI SANTIS (OAB 368086/SP), MONIQUE SOARES BIZARRIA (OAB 390718/SP), VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO (OAB 202689/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1059362-43.2019.8.26.0100 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joel Carreiro - Itaú Unibanco S.A - Providencie o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas iniciais, nos termos do Art. 1097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Art. 4º, III e § 1º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo), sob pena de inscrição na dívida ativa. Mais informações em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO (OAB 202689/SP), MONIQUE SOARES BIZARRIA (OAB 390718/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1059362-43.2019.8.26.0100 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joel Carreiro - Itaú Unibanco S.A - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor, no prazo de 05 dias, se tem interesse na execução das verbas de sucumbência. Em caso positivo, ressalta-se que o cumprimento da sentença deverá ser no formato digital, devendo ser observadas as orientações dosComunicados CG nº 1631/2015 - Protocolo CPA n° 2015/55553 SPI - publicado no DJE de 11.12.2015, CG nº 438/2016 Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI, publicado no DJE de 04.04.2016. Ademais, o cumprimento se dará nos moldes dos artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil, devendo o exequente juntar apenas e tão somente as peças essenciais (petição inicial, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado - se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, discriminando-se-as adequadamente, nos termos do CG nº 16/2016). No silêncio, certifique-se o decurso do prazo e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MONIQUE SOARES BIZARRIA (OAB 390718/SP), VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO (OAB 202689/SP)

04/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:23

Publicação

13/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2611449/SP (2024/0133690-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOEL CARREIRO ADVOGADO: VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO - SP202689 AGRAVADO: STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA - SP178520 WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN - SP173695 MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461 ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA - SP126787 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 MONIQUE SOARES BIZARRIA - SP390718 NATÁLIA IGNAN MACHADO - SP414611 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:30

Não-Provimento

10/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2611449/SP (2024/0133690-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOEL CARREIRO ADVOGADO: VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO - SP202689 AGRAVADO: STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA - SP178520 WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN - SP173695 MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461 ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA - SP126787 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 MONIQUE SOARES BIZARRIA - SP390718 NATÁLIA IGNAN MACHADO - SP414611 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2611449/SP (2024/0133690-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOEL CARREIRO ADVOGADO: VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO - SP202689 REQUERIDO: STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA - SP178520 WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN - SP173695 MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461 ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA - SP126787 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 MONIQUE SOARES BIZARRIA - SP390718 NATÁLIA IGNAN MACHADO - SP414611 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Trata-se de petição nomeada como embargos de declaração, na qual se verifica que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado da decisão embargada. Converto os embargos de declaração em agravo interno, nos termos do § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte recorrente para, se houver interesse, complementar as razões recursais em 5 dias (CPC, art. 1.021, § 1º). Após, abra-se vista à parte agravada nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, retornando os autos conclusos. Em relação à petição de fls. 1.075-1.080, na qual o requerente pleiteia a aplicação retroativa da Lei n. 14.939/2024, para fins de afastar a intempestividade do agravo em recurso especial, a Corte Especial, em 19/3/2025, acolheu Questão de Ordem no AREsp n. 1.563.708/SP nos seguintes termos: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Sr. Ministro Relator apresentando questão de ordem para inviabilizar a aplicação retroativa do § 6º do art. 1.003, do CPC, na redação conferida pela Lei n. 14.939/2024, aos processos com interposição de recurso extraordinário, por considerar exaurida a jurisdição do STJ nessa fase do processo, e a reformulação de voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, a Corte Especial, por unanimidade, acolheu a questão de ordem apresentada e, no mérito, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Como se percebe, esta Corte Superior concluiu que a interposição do recurso extraordinário resulta no exaurimento da jurisdição do STJ, o que inviabiliza a aplicação retroativa do § 6º do art. 1.003, na redação da Lei n. 14.939/2024, razão pela qual nada há a prover. Publique-se e Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2611449/SP (2024/0133690-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOEL CARREIRO ADVOGADO: VANESSA FERNANDA BONIFÁCIO - SP202689 RECORRIDO: STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA - SP178520 WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN - SP173695 MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461 ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA - SP126787 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 MONIQUE SOARES BIZARRIA - SP390718 NATÁLIA IGNAN MACHADO - SP414611 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo interno, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 909): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. 1. Execução individual de sentença coletiva. 2. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial em razão de sua intempestividade. 3. É inepta a petição de agravo interno no recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 4. Agravo interno não conhecido. Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 942-948). A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5º, LIV e LXXIV, da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Inicialmente, defere-se o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 974 tão somente no que se refere às custas para a interposição do presente recurso, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, bem como da Lei n. 1.060/1950. 3. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 4. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

27/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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