Agravo em Recurso Especial 0028499-54.2021.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0028499-54.2021.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 495: expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado, conforme requerido pelo ERJ. Após, junte-se o extrato da conta e dê-se vista ao Estado.

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Embargante fls. 479.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Intimadas as partes, não houve manifestação. Ficam intimadas as partes, para que se manifestem em 5 dias, findos os quais os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR, que verificará as custas eventualmente devidas.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, em que pese ter sido devidamente intimado acerca da penhora de renda, o executado até a presente data não comprovou nos autos a realização dos depósitos pertinentes. Certifico, ainda, o decurso do prazo legal sem oposição de embargos à execução.

15/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 20:33

Trânsito em julgado

26/11/2025, 20:33

Publicação

27/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2869994/RJ (2025/0063359-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO BASILIO - RJ073385 DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA - RJ130677 RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ - RJ175439 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIA GIACOMAZZI - RJ179130 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 23:59

Recebimento

01/10/2025, 17:05

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:06

Documentos

Decisão

•21/07/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869994/RJ (2025/0063359-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO BASILIO - RJ073385 DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA - RJ130677 RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ - RJ175439 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIA GIACOMAZZI - RJ179130 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigna-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os arts. 932, inc. III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, inc. I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: a) ausência de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015; b) incidência da Súmula 7/STJ; c) ausência de similitude fática entre os julgados apontados no dissídio jurisprudencial. Ocorre que a agravante não impugnou, especificamente, a incidência da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.276.237/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/12/2018; AgInt no AREsp 718.118/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2018; AgInt no AREsp 1.345.064/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 13/12/2018. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os limites e parâmetros dos §§2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§3º do art. 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

01/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Index 495: expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado, conforme requerido pelo ERJ. Após, junte-se o extrato da conta e dê-se vista ao Estado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Embargante fls. 479.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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