Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
13/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins
Partes do Processo
MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ
CPF
Autor
ANDERSON PATRÍCIO DE FREITAS
CPF
Reu
BANCO BRADESCO S/A
Reu
LETÍCIA ROSA WERNECK DE FREITAS
CPF
Reu
LUIZA ROSA WERNECK
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SAMIRA DE BONA SARTOR
OAB/RJ 162624·CPF·Representa: Autor
CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO
OAB/RJ 169055·CPF·Representa: Autor
SAMIR CRESPO FERNANDES
OAB/RJ 176350·CPF·Representa: Autor
DEFENSOR PÚBLICO
OAB/RJ 000002·Representa: Autor
ALFREDO ZUCCA NETO
OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. Sentença transitou em julgado e que foi cumprido o provimento 20/2013, observado o art. 206 do CNCGJ. Remeto os presentes autos para a Central de Arquivamento e Apuração das Custas Judiciais da capital.
08/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
1 - Desentranhem-se petição e documentos de fls. 993/1174, como requer a fl. 1176. 2 -
Vistos. Nos termos da hodierna jurisprudência do STJ, homologo a transação de fls. 991/2, na forma do artigo 487, III, B, CPC. Custas/taxa pela autora, observada a JG. Honorários de advogado nos termos da transação. Diante do comprovante de transferência de fl. 1179, à exequente para informar se fora alcançada a quitação - vista DP. PI. 3 - Silente, baixa e arquivo.
30/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2025, 14:13
Trânsito em julgado
30/05/2025, 14:13
Publicação
08/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783967/RJ (2024/0414259-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: LETICIA ROSA WERNECK DE FREITAS
AGRAVANTE: LUIZA ROSA WERNECK
AGRAVANTE: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS
ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES - RJ176350
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
AGRAVADO: MIRIEDA FATIMA DE SA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 14:11
Protocolo de Petição
28/04/2025, 14:00
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:18
Publicação
15/04/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783967/RJ (2024/0414259-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: LETICIA ROSA WERNECK DE FREITAS
AGRAVANTE: LUIZA ROSA WERNECK
AGRAVANTE: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS
ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES - RJ176350
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
AGRAVADO: MIRIEDA FATIMA DE SA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•08/12/2025, 00:00
Sentença
•30/09/2025, 00:00
30/05/2025, 14:13
Trânsito em julgado
30/05/2025, 14:13
Publicação
08/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783967/RJ (2024/0414259-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: LETICIA ROSA WERNECK DE FREITAS
AGRAVANTE: LUIZA ROSA WERNECK
AGRAVANTE: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS
ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES - RJ176350
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
AGRAVADO: MIRIEDA FATIMA DE SA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 14:11
Protocolo de Petição
28/04/2025, 14:00
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:18
Publicação
15/04/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783967/RJ (2024/0414259-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: LETICIA ROSA WERNECK DE FREITAS
AGRAVANTE: LUIZA ROSA WERNECK
AGRAVANTE: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS
ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES - RJ176350
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
AGRAVADO: MIRIEDA FATIMA DE SA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2783967/RJ (2024/0414259-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: LETICIA ROSA WERNECK DE FREITAS
AGRAVANTE: LUIZA ROSA WERNECK
AGRAVANTE: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS
ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES - RJ176350
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
AGRAVADO: MIRIEDA FATIMA DE SA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.
31/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 08:45
Redistribuição
28/03/2025, 08:01
Recebimento
28/03/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 06:25
Publicação
28/03/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2783967/RJ (2024/0414259-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LETICIA ROSA WERNECK DE FREITAS
AGRAVANTE: LUIZA ROSA WERNECK
AGRAVANTE: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS
ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES - RJ176350
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
AGRAVADO: MIRIEDA FATIMA DE SA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 21:10
Distribuição
25/03/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 18:54
Documento (Certidão)
19/03/2025, 16:45
Petição (Impugnação)
18/02/2025, 10:41
Protocolo de Petição
18/02/2025, 10:25
Publicação
17/12/2024, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2783967/RJ (2024/0414259-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LETICIA ROSA WERNECK DE FREITAS
AGRAVANTE: LUIZA ROSA WERNECK
AGRAVANTE: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS
ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES - RJ176350
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
AGRAVADO: MIRIEDA FATIMA DE SA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
16/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 12:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/12/2024, 11:51
Protocolo de Petição
13/12/2024, 11:32
Publicação
09/12/2024, 05:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 01:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2783967/RJ (2024/0414259-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LETICIA ROSA WERNECK DE FREITAS
AGRAVANTE: LUIZA ROSA WERNECK
AGRAVANTE: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS
ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES - RJ176350
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
AGRAVADO: MIRIEDA FATIMA DE SA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANDERSON PATRICIO DE FREITAS e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANDERSON PATRICIO DE FREITAS e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 21.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 13.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)