Carta Rogatória 0170319-07.2024.3.00.0000 - STJ

Carta Rogatória 0170319-07.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/04/2025, 19:43

Baixa Definitiva

14/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:31

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:15

Publicação

28/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20453/EX (2024/0170319-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: JUIZO DE PAZ DEPARTAMENTAL DE BELLA UNIÓN INTERESSADO: OSVALDO PINTO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça uruguaia solicita a notificação de OSVALDO PINTO MEDEIROS para constituir domicílio processual, no prazo de 10 dias úteis, nos autos de processo aduaneiro. Concedido o exequatur (fls. 82-83), foram os autos remetidos à Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. As informações sobre o cumprimento das diligências foram prestadas na data de 24.3.2025, acompanhadas de certidão positiva, a qual consigna que o mandado e seus anexos foram encaminhados via WhatsApp (fls. 96-99). Diante do exposto, devidamente cumprida a Carta Rogatória, determino a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/03/2025, 00:00

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

25/03/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:01

Protocolo de Petição

24/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:21

Protocolo de Petição

13/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:41

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/03/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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