Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2768348/DF (2024/0365188-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: SERAFIM RODRIGUES DE MORAES NETO
ADVOGADOS: CALEBE DA ROCHA SILVA - GO034756
GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA - GO065216
LUCAS AZEVEDO INFORZATTO - GO072299
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.