REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI
OAB/RJ 152713·CPF·Representa: Autor
SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA
OAB/RJ 100965·CPF·Representa: Autor
LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO
OAB/RJ 106811·CPF·Representa: Autor
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO
OAB/RJ 160895·CPF·Representa: Autor
ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI
OAB/RJ 152713·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de sentença Nº 0043145-68.2014.8.19.0210/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADO(A): LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ106811)
ADVOGADO(A): SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (OAB RJ100965)
REQUERIDO: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO(A): ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB RJ152713)
DESPACHO/DECISÃO
Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada para DETERMINAR que os juros de mora devem ser calculados nos termos do art. 406, §1°, c/c art. 289, parágrafo único, CC e REJEITO os demais argumentos da impugnante, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos, após a devida adequação.
14/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0043145-68.2014.8.19.0210 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de sentença Nº 0043145-68.2014.8.19.0210/RJ
REQUERENTE: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADO(A): LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ106811)
ADVOGADO(A): SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (OAB RJ100965)
REQUERIDO: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO(A): ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB RJ152713)
ATO ORDINATÓRIO
Notifico o destinatário que os autos do processo 0043145-68.2014.8.19.0210 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc.
O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc.
O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.
Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do incidente processual apresentado (impugnação ao cumprimento de sentença), digam as partes em provas no prazo de 05 dias.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diga a impugnada.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do teor da certidão do index 639, intime-se a impugnante para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado no index 622, no prazo de 15 dias úteis, sob as penas da lei.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que foi noticiado no index 219 no processo em apenso que o autor já foi imitido na posse, torno sem efeito o despacho do index 613. A petição do autor (index 611) nos presentes autos requerendo a imissão na posse é datada de 20/04/2018 e só foi juntada em 26/06/2025, enquanto no processo em apenso a petição do index 219 datada de 25/03/2025 informa que o autor já tinha sido imitido na posse. À autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Expeça-se mandado de imissão na posse conforme requerido no index 611.
07/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/06/2025, 15:03
Trânsito em julgado
13/06/2025, 15:03
Publicação
22/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1280376/RJ (2018/0092185-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADOS: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152713
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO E OUTRO(S) - RJ160895
EMBARGADO: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADOS: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA E OUTRO(S) - RJ100965
LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO - RJ106811
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de sentença Nº 0043145-68.2014.8.19.0210/RJ
REQUERENTE: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADO(A): LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ106811)
ADVOGADO(A): SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (OAB RJ100965)
REQUERIDO: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO(A): ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB RJ152713)
ATO ORDINATÓRIO
Notifico o destinatário que os autos do processo 0043145-68.2014.8.19.0210 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc.
O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc.
O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.
Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do incidente processual apresentado (impugnação ao cumprimento de sentença), digam as partes em provas no prazo de 05 dias.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diga a impugnada.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do teor da certidão do index 639, intime-se a impugnante para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado no index 622, no prazo de 15 dias úteis, sob as penas da lei.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que foi noticiado no index 219 no processo em apenso que o autor já foi imitido na posse, torno sem efeito o despacho do index 613. A petição do autor (index 611) nos presentes autos requerendo a imissão na posse é datada de 20/04/2018 e só foi juntada em 26/06/2025, enquanto no processo em apenso a petição do index 219 datada de 25/03/2025 informa que o autor já tinha sido imitido na posse. À autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Expeça-se mandado de imissão na posse conforme requerido no index 611.
07/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/06/2025, 15:03
Trânsito em julgado
13/06/2025, 15:03
Publicação
22/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1280376/RJ (2018/0092185-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADOS: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152713
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO E OUTRO(S) - RJ160895
EMBARGADO: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADOS: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA E OUTRO(S) - RJ100965
LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO - RJ106811
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:08
Publicação
05/05/2025, 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1280376/RJ (2018/0092185-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADOS: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152713
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO E OUTRO(S) - RJ160895
EMBARGADO: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADOS: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA E OUTRO(S) - RJ100965
LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO - RJ106811
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 15:44
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 12:15
Documento (Certidão)
22/04/2025, 12:00
Publicação
08/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1280376/RJ (2018/0092185-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADOS: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152713
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO E OUTRO(S) - RJ160895
EMBARGADO: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADOS: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA E OUTRO(S) - RJ100965
LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO - RJ106811
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 19:15
Petição (Embargos de declaração)
04/04/2025, 18:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 18:26
Publicação
28/03/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1280376/RJ (2018/0092185-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADOS: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152713
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO E OUTRO(S) - RJ160895
AGRAVADO: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADOS: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA E OUTRO(S) - RJ100965
LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO - RJ106811
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 20:10
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:12
Publicação
10/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1280376/RJ (2018/0092185-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADOS: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152713
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO E OUTRO(S) - RJ160895
AGRAVADO: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADOS: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA E OUTRO(S) - RJ100965
LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO - RJ106811
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 12:15
Documento (Certidão)
10/02/2025, 12:00
Publicação
05/12/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1280376/RJ (2018/0092185-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: REPUBLICA DOS TEMPEROS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADOS: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152713
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO E OUTRO(S) - RJ160895
AGRAVADO: ANGELA MARIA COELHO DE SA
ADVOGADOS: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA E OUTRO(S) - RJ100965
LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO - RJ106811
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/12/2024, 16:31
Protocolo de Petição
03/12/2024, 16:16
Publicação
12/11/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 18:08
Não-Provimento
08/11/2024, 18:10
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 17:44
Redistribuição
03/07/2024, 10:15
Recebimento
02/07/2024, 14:45
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 14:41
Remessa (outros motivos)
24/06/2024, 16:04
Mudança de Classe Processual
24/06/2024, 16:02
Remessa (outros motivos)
18/06/2024, 18:29
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 11:54
Publicação
21/05/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 18:04
Ato ordinatório
20/05/2024, 14:50
Provimento
20/05/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
22/11/2019, 13:00
Petição (Impugnação)
19/11/2019, 12:03
Protocolo de Petição
19/11/2019, 12:03
Publicação
06/11/2019, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019, 19:09
Ato ordinatório
05/11/2019, 09:18
Publicação
05/11/2019, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019, 19:30
Ato ordinatório
30/10/2019, 18:12
Embargos de Divergência
30/10/2019, 18:12
Conclusão (para decisão)
01/07/2019, 17:33
Redistribuição
01/07/2019, 16:30
Recebimento
01/07/2019, 13:55
Remessa (outros motivos)
01/07/2019, 06:42
Distribuição
28/06/2019, 19:53
Conclusão (para decisão)
14/06/2019, 13:44
Documento (Certidão)
14/06/2019, 13:43
Publicação
22/05/2019, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019, 19:06
Ato ordinatório
21/05/2019, 16:38
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/05/2019, 16:30
Protocolo de Petição
20/05/2019, 16:30
Publicação
02/05/2019, 05:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019, 20:11
Ato ordinatório
29/04/2019, 19:33
Conclusão (para decisão)
18/02/2019, 15:56
Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 11:09
Protocolo de Petição
18/02/2019, 11:09
Publicação
12/02/2019, 05:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019, 19:10
Mero expediente
11/02/2019, 08:51
Conclusão (para decisão)
21/12/2018, 15:44
Distribuição (competência exclusiva)
21/12/2018, 15:30
Recebimento
19/12/2018, 16:57
Mudança de Classe Processual
13/12/2018, 18:10
Remessa (outros motivos)
05/12/2018, 13:04
Petição (Embargos de divergência)
29/11/2018, 17:09
Ato ordinatório
28/11/2018, 14:34
Protocolo de Petição
28/11/2018, 14:11
Publicação
12/11/2018, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018, 18:54
Ato ordinatório
09/11/2018, 14:20
Recebimento
07/11/2018, 10:31
Não-Provimento
06/11/2018, 15:10
Mandado (entregue ao destinatário)
30/10/2018, 17:06
Documento (Certidão)
25/10/2018, 11:17
Publicação
25/10/2018, 06:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018, 19:04
Inclusão em pauta
24/10/2018, 16:24
Conclusão (para decisão)
02/10/2018, 13:36
Redistribuição
02/10/2018, 11:00
Recebimento
18/09/2018, 13:12
Remessa (outros motivos)
18/09/2018, 13:05
Mero expediente
18/09/2018, 12:31
Recebimento
18/09/2018, 11:45
Conclusão (para decisão)
21/08/2018, 12:09
Petição (Impugnação)
20/08/2018, 18:07
Ato ordinatório
20/08/2018, 09:19
Protocolo de Petição
20/08/2018, 09:14
Publicação
02/08/2018, 06:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018, 19:02
Ato ordinatório
16/07/2018, 08:09
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/07/2018, 07:11
Ato ordinatório
13/07/2018, 16:23
Protocolo de Petição
13/07/2018, 11:55
Publicação
26/06/2018, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018, 19:14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/06/2018, 16:25
Recebimento
22/06/2018, 15:31
Conclusão (para decisão)
05/06/2018, 16:57
Documento (Certidão)
04/06/2018, 17:47
Publicação
23/05/2018, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018, 18:54
Ato ordinatório
22/05/2018, 14:44
Petição (Embargos de declaração)
22/05/2018, 14:28
Ato ordinatório
21/05/2018, 09:59
Protocolo de Petição
21/05/2018, 09:55
Publicação
16/05/2018, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018, 19:17
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)