CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Reu
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/SP 403594·CPF·Representa: Autor
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor
ANDREIA LEITE PASQUALI
OAB/SP 350374·CPF·Representa: Autor
ISABELA BRAGA POMPILIO
OAB/DF 14234·CPF·Representa: Autor
ISABELA BRAGA POMPILIO
OAB/DF 014234·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1026186-40.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luane de Souza Formaro - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - A sentença transitou em julgado. Poderá o credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença com o cadastramento através o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - O PROCESSO PERMANECERÁ EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS REMETIDO PARA ARQUIVO. Verificada as custas o feito será remetido ao arquivo com baixa (61615) Deverá o credor atentar-se pelo prazo prescricional para inicio do Cumprimento de Sentença. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDREIA LEITE PASQUALI (OAB 350374/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
01/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 14:43
Trânsito em julgado
03/10/2025, 14:43
Publicação
11/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
EMBARGADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
EMBARGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 19:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
EMBARGADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
EMBARGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
EMBARGADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
EMBARGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 19:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
EMBARGADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
EMBARGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 16:21
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 08:45
Petição (Impugnação)
17/06/2025, 18:16
Protocolo de Petição
17/06/2025, 17:52
Petição (Impugnação)
17/06/2025, 14:51
Protocolo de Petição
17/06/2025, 14:31
Publicação
10/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
EMBARGADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
EMBARGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
05/06/2025, 22:31
Protocolo de Petição
05/06/2025, 22:14
Publicação
29/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
AGRAVADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:10
Provimento
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 08:30
Publicação
12/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
AGRAVADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
AGRAVADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.
31/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 08:46
Redistribuição
28/03/2025, 08:01
Recebimento
28/03/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 06:15
Publicação
28/03/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
AGRAVADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 21:30
Distribuição
25/03/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 17:16
Documento (Certidão)
20/03/2025, 17:00
Petição (Impugnação)
17/03/2025, 20:01
Protocolo de Petição
17/03/2025, 19:44
Publicação
24/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
AGRAVADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 08:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/02/2025, 06:01
Protocolo de Petição
20/02/2025, 01:53
Publicação
30/01/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
AGRAVADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUANE DE SOUZA FORMARO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUANE DE SOUZA FORMARO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 10.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 02.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2025, 20:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/01/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2818209/SP (2024/0446834-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUANE DE SOUZA FORMARO
ADVOGADO: ANDREIA LEITE PASQUALI - SP350374
AGRAVADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/12/2024.