Agravo em Recurso Especial 0003827-07.2016.8.19.0017 - STJ | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Casimiro de Abreu Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 20:23

Trânsito em julgado

24/03/2026, 20:23

Publicação

06/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:23

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:30

Não-Provimento

03/03/2026, 23:59

Publicação

02/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:00

Inclusão em pauta

29/01/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 11:33

Documento (Certidão)

22/12/2025, 13:30

Petição (Impugnação)

02/12/2025, 10:15

Protocolo de Petição

02/12/2025, 09:51

Publicação

21/10/2025, 00:56

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 20:23

Trânsito em julgado

24/03/2026, 20:23

Publicação

06/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:30

Não-Provimento

03/03/2026, 23:59

Publicação

02/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:00

Inclusão em pauta

29/01/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 11:33

Documento (Certidão)

22/12/2025, 13:30

Petição (Impugnação)

02/12/2025, 10:15

Protocolo de Petição

02/12/2025, 09:51

Publicação

21/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 01:52

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/10/2025, 13:21

Protocolo de Petição

17/10/2025, 13:07

Publicação

30/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 01:28

Negação de seguimento

26/09/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 17:32

Documento (Certidão)

17/09/2025, 13:45

Petição (Contra-razões)

23/07/2025, 14:16

Protocolo de Petição

23/07/2025, 13:51

Publicação

01/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

27/06/2025, 19:30

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2025, 18:45

Documento (Certidão)

27/06/2025, 18:43

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 15:03

Petição (Recurso extraordinário)

23/06/2025, 14:51

Protocolo de Petição

23/06/2025, 14:27

Publicação

29/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:18

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:15

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:15

Publicação

08/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:45

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2025, 13:21

Protocolo de Petição

04/04/2025, 13:05

Publicação

28/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:05

Ato ordinatório

25/03/2025, 20:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:28

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 15:45

Documento (Certidão)

07/02/2025, 14:45

Documento (Certidão)

07/02/2025, 14:45

Publicação

11/11/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/11/2024, 16:21

Protocolo de Petição

08/11/2024, 16:07

Publicação

18/10/2024, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 19:43

Ato ordinatório

16/10/2024, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2024, 20:10

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 16:45

Documento (Certidão)

15/10/2024, 16:15

Documento (Certidão)

15/10/2024, 16:15

Publicação

30/09/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 18:11

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

27/09/2024, 15:21

Protocolo de Petição

27/09/2024, 15:03

Publicação

20/09/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 18:34

Ato ordinatório

18/09/2024, 20:00

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

18/09/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 08:49

Redistribuição

09/09/2024, 08:01

Recebimento

30/08/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 16:12

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2024, 15:45

Recebimento

20/06/2024, 14:01