Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2593688/SP (2024/0093021-5)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA
ADVOGADOS: JOSÉ JORGE TANNUS JUNIOR - SP105277
ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019
JOSÉ JORGE TANNUS NETO - SP287867
PATRICIA JORGE TANNUS - SP372325
RAPHAEL JORGE TANNUS - SP320727
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: PAULO PIRES DE ALMEIDA
INTERESSADO: SDV PARTICIPACOES SA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.