Agravo em Recurso Especial 1002265-79.2018.4.01.4100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1002265-79.2018.4.01.4100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774105/RO (2024/0397153-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIA LUISA ORTEGA AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ AGRAVANTE: ARLETE MARIA MALINI MENDES AGRAVANTE: ROSAMEIRE ASSIS DA SILVA AGRAVANTE: ALMERITA CUSTODIO PEREIRA AGRAVANTE: LUIZ ELIAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE - RO009146 NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOCACIA NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS - RO013978 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 14:12

Redistribuição

28/03/2025, 14:00

Recebimento

28/03/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:05

Publicação

28/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2774105/RO (2024/0397153-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LUISA ORTEGA AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ AGRAVANTE: ARLETE MARIA MALINI MENDES AGRAVANTE: ROSAMEIRE ASSIS DA SILVA AGRAVANTE: ALMERITA CUSTODIO PEREIRA AGRAVANTE: LUIZ ELIAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE - RO009146 NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOCACIA NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS - RO013978 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 21:20

Distribuição

25/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 16:45

Documento (Certidão)

20/03/2025, 16:00

Publicação

21/01/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774105/RO (2024/0397153-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LUISA ORTEGA AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ AGRAVANTE: ARLETE MARIA MALINI MENDES AGRAVANTE: ROSAMEIRE ASSIS DA SILVA AGRAVANTE: ALMERITA CUSTODIO PEREIRA AGRAVANTE: LUIZ ELIAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE - RO009146 NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS - RO013978 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2774105/RO (2024/0397153-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LUISA ORTEGA AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ AGRAVANTE: ARLETE MARIA MALINI MENDES AGRAVANTE: ROSAMEIRE ASSIS DA SILVA AGRAVANTE: ALMERITA CUSTODIO PEREIRA AGRAVANTE: LUIZ ELIAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE - RO009146 NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS - RO013978 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ ELIAS FERNANDES e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIZ ELIAS FERNANDES e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 492, foram outorgados ao subscritor do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

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