Agravo em Recurso Especial 1003658-93.2021.8.26.0126 - STJ

Publicação

12/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790101/SP (2024/0424311-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JULIO ROBERTO CAVAZZANA ADVOGADOS: THOMAS EDGAR BRADFIELD - SP103320 NICHOLAS REIMER BRADFIELD - SP384601 AGRAVADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 18:50

Não-Provimento

06/05/2026, 23:59

Publicação

10/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790101/SP (2024/0424311-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JULIO ROBERTO CAVAZZANA ADVOGADOS: THOMAS EDGAR BRADFIELD - SP103320 NICHOLAS REIMER BRADFIELD - SP384601 AGRAVADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

08/04/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790101/SP (2024/0424311-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JULIO ROBERTO CAVAZZANA ADVOGADOS: THOMAS EDGAR BRADFIELD - SP103320 NICHOLAS REIMER BRADFIELD - SP384601 AGRAVADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790101/SP (2024/0424311-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JULIO ROBERTO CAVAZZANA ADVOGADOS: THOMAS EDGAR BRADFIELD - SP103320 NICHOLAS REIMER BRADFIELD - SP384601 AGRAVADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 14:13

Redistribuição

28/03/2025, 14:00

Recebimento

28/03/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:05

Publicação

28/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2790101/SP (2024/0424311-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIO ROBERTO CAVAZZANA ADVOGADOS: THOMAS EDGAR BRADFIELD - SP103320 NICHOLAS REIMER BRADFIELD - SP384601 AGRAVADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 21:10

Distribuição

25/03/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:36

Petição (Impugnação)

19/03/2025, 06:01

Protocolo de Petição

18/03/2025, 23:51

Publicação

21/02/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790101/SP (2024/0424311-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIO ROBERTO CAVAZZANA ADVOGADOS: THOMAS EDGAR BRADFIELD - SP103320 NICHOLAS REIMER BRADFIELD - SP384601 AGRAVADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/02/2025, 14:41

Protocolo de Petição

19/02/2025, 14:29

Publicação

14/01/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790101/SP (2024/0424311-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIO ROBERTO CAVAZZANA ADVOGADOS: THOMAS EDGAR BRADFIELD - SP103320 NICHOLAS REIMER BRADFIELD - SP384601 AGRAVADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JULIO ROBERTO CAVAZZANA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JULIO ROBERTO CAVAZZANA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. NICHOLAS REIMER BRADFIELD. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 497, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/01/2025, 19:50

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:24

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 22:21

Protocolo de Petição

01/12/2024, 22:05

Publicação

29/11/2024, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790101/SP (2024/0424311-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIO ROBERTO CAVAZZANA ADVOGADOS: THOMAS EDGAR BRADFIELD - SP103320 NICHOLAS REIMER BRADFIELD - SP384601 AGRAVADO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2024, 12:00

Recebimento

06/11/2024, 18:26

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Todas as movimentações(45)