Agravo em Recurso Especial 7013030-98.2017.8.22.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 7013030-98.2017.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: DAMIANA MENDES GOMES, DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS, ELIEZER BERNARDES FERREIRA, ELISAMA DE ANDRADE SILVA, ENEIAS CORDEIRO LIRA, ESTELA ALEXANDRE DO LAGO, EUDIMAR CARVALHO FROTA, EZIO DE PAULA SOUZA, FABIO DA SILVA VIANA, FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA, ILZA FERREIRA NASCIMENTO, JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES FERREIRA, JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA, JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA, JOSE FERREIRA BARBOSA, JOSE MOREIRA LIMA, JOSELIO PEREIRA SANTOS, KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO, LEONORA SOARES GONCALVES, LUSA MACHADO DE OLIVEIRA, MAKENSON PIERRE SAINT, MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA FAUSTINO, MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE FERREIRA LIMA, MARIA MAFALDA TAVARES MAIA, MARLENE SILVA DE SANTANA, OZEIA VIEIRA, PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS DOS APELANTES: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 APELADOS: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013030-98.2017.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Litisconsórcio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Provas, Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Multa Cominatória / Astreintes, Intimação / Notificação Defiro o pedido de dilação formulado pela parte autora, por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos deverão vir conclusos na pasta "despacho urgente". As partes ficam intimadas, através de seus respectivos advogados, via publicação no Diário da Justiça. Porto Velho/RO, 15 de dezembro de 2025. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: DAMIANA MENDES GOMES, DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS, ELIEZER BERNARDES FERREIRA, ELISAMA DE ANDRADE SILVA, ENEIAS CORDEIRO LIRA, ESTELA ALEXANDRE DO LAGO, EUDIMAR CARVALHO FROTA, EZIO DE PAULA SOUZA, FABIO DA SILVA VIANA, FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA, ILZA FERREIRA NASCIMENTO, JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES FERREIRA, JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA, JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA, JOSE FERREIRA BARBOSA, JOSE MOREIRA LIMA, JOSELIO PEREIRA SANTOS, KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO, LEONORA SOARES GONCALVES, LUSA MACHADO DE OLIVEIRA, MAKENSON PIERRE SAINT, MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA FAUSTINO, MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE FERREIRA LIMA, MARIA MAFALDA TAVARES MAIA, MARLENE SILVA DE SANTANA, OZEIA VIEIRA, PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS DOS APELANTES: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 APELADOS: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DECISÃO Os autos retornaram do E. Tribunal, que, por meio do v. acórdão de ID 63053207, desconstituiu a sentença de ID 11376268 e determinou o prosseguimento do feito. Na sequência, foi deferida a gratuidade da justiça ao autor (Despacho – ID 63674276). Após a apresentação de contestações e réplica, sobreveio nova sentença de extinção (ID 74782129), posteriormente desconstituída pelo acórdão de ID 120160801, decisão esta ratificada em sede de embargos de declaração (IDs 120160817 e 120160833), recurso especial (ID 120160850) e agravos em recurso especial (ID 120160868) e interno (ID 120160869). Prosseguindo a marcha processual, COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013030-98.2017.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Litisconsórcio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Provas, Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Multa Cominatória / Astreintes, Intimação / Notificação intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção sem resolução do mérito, a fim de: a) juntar comprovante de residência em nome do autor (conta de água, luz, telefone ou cartão de crédito); b) acostar procuração atualizada; c) esclarecer se integram a Ação Civil Pública n.º 0005710-93.2016.4.01.4100, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo Ministério Público Federal em face da Santo Antônio Energia S.A. e IBAMA, em trâmite na 5ª Vara Cível da SJ/RO; d) esclarecer a partir de qual período observaram a proliferação do mosquito do gênero mansônia na localidade de sua residência e se tal fato já havia ocorrido anteriormente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise da regularidade da emenda e eventual necessidade de prova emprestada da referida ACP. Intimem-se, via DJ, por meio de seus advogados habilitados. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2025. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: DAMIANA MENDES GOMES, DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS, ELIEZER BERNARDES FERREIRA, ELISAMA DE ANDRADE SILVA, ENEIAS CORDEIRO LIRA, ESTELA ALEXANDRE DO LAGO, EUDIMAR CARVALHO FROTA, EZIO DE PAULA SOUZA, FABIO DA SILVA VIANA, FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA, ILZA FERREIRA NASCIMENTO, JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES FERREIRA, JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA, JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA, JOSE FERREIRA BARBOSA, JOSE MOREIRA LIMA, JOSELIO PEREIRA SANTOS, KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO, LEONORA SOARES GONCALVES, LUSA MACHADO DE OLIVEIRA, MAKENSON PIERRE SAINT, MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA FAUSTINO, MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE FERREIRA LIMA, MARIA MAFALDA TAVARES MAIA, MARLENE SILVA DE SANTANA, OZEIA VIEIRA, PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS DOS APELANTES: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 APELADOS: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO 01. Em virtude mudança de jurisprudência do STJ, in verbis: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUSA DE PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo o entendimento desta Corte Superior, preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 1.1. Ademais, segundo a jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da nulidade processual exige a efetiva demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes. 2. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos em que se mostrar excessivo ou irrisório o valor arbitrado, o que não se evidencia no presente caso. Incidência da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.737.707/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 2/9/2021). Desta forma, ficam intimadas as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, devendo esclarecer a pertinência quanto à produção das mesmas, justificando sua necessidade/utilidade, bem ainda, indicando os pontos controvertidos, sob pena de mantendo-se inertes, ser promovido o julgamento antecipado do mérito. Caso optem por prova testemunhal, deverão apresentar rol, com nome e qualificação das pessoas que pretendem ser ouvidas. 02. Sendo apresentado rol de testemunhas ou produção de outras provas, conclusos para saneamento, caso contrário, localizador Julgamento. Intimem-se via publicação no DJ, através de seus advogados habilitados, e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 12 de junho de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013030-98.2017.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Litisconsórcio, Intimação / Notificação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Provas, Multa Cominatória / Astreintes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7013030-98.2017.8.22.0001. APELANTE: DAMIANA MENDES GOMES e outros (29) Advogados do(a) APELANTE: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO3099 Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO3099 APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 Advogados do(a) APELADO: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:03

Trânsito em julgado

25/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/03/2025, 18:47

Publicação

28/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2390838/RO (2023/0190980-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS - RO008352 FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO - RO008141 EMBARGADO: DAMIANA MENDES GOMES EMBARGADO: DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS EMBARGADO: ELIEZER BERNARDES FERREIRA EMBARGADO: ELISAMA DE ANDRADE SILVA EMBARGADO: ENEIAS CORDEIRO LIRA EMBARGADO: ESTELA ALEXANDRE DO LAGO EMBARGADO: EUDIMAR CARVALHO FROTA EMBARGADO: EZIO DE PAULA SOUZA EMBARGADO: FABIO DA SILVA VIANA EMBARGADO: FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA EMBARGADO: ILZA FERREIRA NASCIMENTO EMBARGADO: JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES EMBARGADO: JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA EMBARGADO: JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA EMBARGADO: JOSE FERREIRA BARBOSA EMBARGADO: JOSE MOREIRA LIMA EMBARGADO: JOSELIO PEREIRA SANTOS EMBARGADO: KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO EMBARGADO: LEONORA SOARES GONCALVES EMBARGADO: LUSA MACHADO DE OLIVEIRA EMBARGADO: MAKENSON PIERRE SAINT EMBARGADO: MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES EMBARGADO: MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA DE FATIMA FAUSTINO EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA JOSE FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA MAFALDA TAVARES MAIA EMBARGADO: MARLENE SILVA DE SANTANA EMBARGADO: OZEIA VIEIRA EMBARGADO: PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO003099 HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO005792 ORLANDO LEAL FREIRE - RO005117 INTERESSADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 TIAGO BATISTA RAMOS - RO007119 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 GABRIEL RIGOTTI DE ÁVILA E SILVA - DF067285 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 20:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:26

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: DAMIANA MENDES GOMES, DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS, ELIEZER BERNARDES FERREIRA, ELISAMA DE ANDRADE SILVA, ENEIAS CORDEIRO LIRA, ESTELA ALEXANDRE DO LAGO, EUDIMAR CARVALHO FROTA, EZIO DE PAULA SOUZA, FABIO DA SILVA VIANA, FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA, ILZA FERREIRA NASCIMENTO, JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES FERREIRA, JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA, JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA, JOSE FERREIRA BARBOSA, JOSE MOREIRA LIMA, JOSELIO PEREIRA SANTOS, KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO, LEONORA SOARES GONCALVES, LUSA MACHADO DE OLIVEIRA, MAKENSON PIERRE SAINT, MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA FAUSTINO, MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE FERREIRA LIMA, MARIA MAFALDA TAVARES MAIA, MARLENE SILVA DE SANTANA, OZEIA VIEIRA, PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS DOS APELANTES: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 APELADOS: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DECISÃO Os autos retornaram do E. Tribunal, que, por meio do v. acórdão de ID 63053207, desconstituiu a sentença de ID 11376268 e determinou o prosseguimento do feito. Na sequência, foi deferida a gratuidade da justiça ao autor (Despacho – ID 63674276). Após a apresentação de contestações e réplica, sobreveio nova sentença de extinção (ID 74782129), posteriormente desconstituída pelo acórdão de ID 120160801, decisão esta ratificada em sede de embargos de declaração (IDs 120160817 e 120160833), recurso especial (ID 120160850) e agravos em recurso especial (ID 120160868) e interno (ID 120160869). Prosseguindo a marcha processual, COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013030-98.2017.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Litisconsórcio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Provas, Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Multa Cominatória / Astreintes, Intimação / Notificação intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção sem resolução do mérito, a fim de: a) juntar comprovante de residência em nome do autor (conta de água, luz, telefone ou cartão de crédito); b) acostar procuração atualizada; c) esclarecer se integram a Ação Civil Pública n.º 0005710-93.2016.4.01.4100, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo Ministério Público Federal em face da Santo Antônio Energia S.A. e IBAMA, em trâmite na 5ª Vara Cível da SJ/RO; d) esclarecer a partir de qual período observaram a proliferação do mosquito do gênero mansônia na localidade de sua residência e se tal fato já havia ocorrido anteriormente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise da regularidade da emenda e eventual necessidade de prova emprestada da referida ACP. Intimem-se, via DJ, por meio de seus advogados habilitados. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2025. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: DAMIANA MENDES GOMES, DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS, ELIEZER BERNARDES FERREIRA, ELISAMA DE ANDRADE SILVA, ENEIAS CORDEIRO LIRA, ESTELA ALEXANDRE DO LAGO, EUDIMAR CARVALHO FROTA, EZIO DE PAULA SOUZA, FABIO DA SILVA VIANA, FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA, ILZA FERREIRA NASCIMENTO, JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES FERREIRA, JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA, JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA, JOSE FERREIRA BARBOSA, JOSE MOREIRA LIMA, JOSELIO PEREIRA SANTOS, KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO, LEONORA SOARES GONCALVES, LUSA MACHADO DE OLIVEIRA, MAKENSON PIERRE SAINT, MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA FAUSTINO, MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE FERREIRA LIMA, MARIA MAFALDA TAVARES MAIA, MARLENE SILVA DE SANTANA, OZEIA VIEIRA, PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS DOS APELANTES: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 APELADOS: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO 01. Em virtude mudança de jurisprudência do STJ, in verbis: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUSA DE PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo o entendimento desta Corte Superior, preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 1.1. Ademais, segundo a jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da nulidade processual exige a efetiva demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes. 2. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos em que se mostrar excessivo ou irrisório o valor arbitrado, o que não se evidencia no presente caso. Incidência da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.737.707/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 2/9/2021). Desta forma, ficam intimadas as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, devendo esclarecer a pertinência quanto à produção das mesmas, justificando sua necessidade/utilidade, bem ainda, indicando os pontos controvertidos, sob pena de mantendo-se inertes, ser promovido o julgamento antecipado do mérito. Caso optem por prova testemunhal, deverão apresentar rol, com nome e qualificação das pessoas que pretendem ser ouvidas. 02. Sendo apresentado rol de testemunhas ou produção de outras provas, conclusos para saneamento, caso contrário, localizador Julgamento. Intimem-se via publicação no DJ, através de seus advogados habilitados, e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 12 de junho de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7013030-98.2017.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Litisconsórcio, Intimação / Notificação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Provas, Multa Cominatória / Astreintes

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2390838/RO (2023/0190980-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS - RO008352 FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO - RO008141 EMBARGADO: DAMIANA MENDES GOMES EMBARGADO: DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS EMBARGADO: ELIEZER BERNARDES FERREIRA EMBARGADO: ELISAMA DE ANDRADE SILVA EMBARGADO: ENEIAS CORDEIRO LIRA EMBARGADO: ESTELA ALEXANDRE DO LAGO EMBARGADO: EUDIMAR CARVALHO FROTA EMBARGADO: EZIO DE PAULA SOUZA EMBARGADO: FABIO DA SILVA VIANA EMBARGADO: FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA EMBARGADO: ILZA FERREIRA NASCIMENTO EMBARGADO: JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES EMBARGADO: JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA EMBARGADO: JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA EMBARGADO: JOSE FERREIRA BARBOSA EMBARGADO: JOSE MOREIRA LIMA EMBARGADO: JOSELIO PEREIRA SANTOS EMBARGADO: KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO EMBARGADO: LEONORA SOARES GONCALVES EMBARGADO: LUSA MACHADO DE OLIVEIRA EMBARGADO: MAKENSON PIERRE SAINT EMBARGADO: MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES EMBARGADO: MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA DE FATIMA FAUSTINO EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA JOSE FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA MAFALDA TAVARES MAIA EMBARGADO: MARLENE SILVA DE SANTANA EMBARGADO: OZEIA VIEIRA EMBARGADO: PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO003099 HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO005792 ORLANDO LEAL FREIRE - RO005117 INTERESSADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 TIAGO BATISTA RAMOS - RO007119 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 GABRIEL RIGOTTI DE ÁVILA E SILVA - DF067285 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2390838/RO (2023/0190980-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS - RO008352 FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO - RO008141 EMBARGADO: DAMIANA MENDES GOMES EMBARGADO: DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS EMBARGADO: ELIEZER BERNARDES FERREIRA EMBARGADO: ELISAMA DE ANDRADE SILVA EMBARGADO: ENEIAS CORDEIRO LIRA EMBARGADO: ESTELA ALEXANDRE DO LAGO EMBARGADO: EUDIMAR CARVALHO FROTA EMBARGADO: EZIO DE PAULA SOUZA EMBARGADO: FABIO DA SILVA VIANA EMBARGADO: FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA EMBARGADO: ILZA FERREIRA NASCIMENTO EMBARGADO: JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES EMBARGADO: JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA EMBARGADO: JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA EMBARGADO: JOSE FERREIRA BARBOSA EMBARGADO: JOSE MOREIRA LIMA EMBARGADO: JOSELIO PEREIRA SANTOS EMBARGADO: KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO EMBARGADO: LEONORA SOARES GONCALVES EMBARGADO: LUSA MACHADO DE OLIVEIRA EMBARGADO: MAKENSON PIERRE SAINT EMBARGADO: MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES EMBARGADO: MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA DE FATIMA FAUSTINO EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA JOSE FERREIRA LIMA EMBARGADO: MARIA MAFALDA TAVARES MAIA EMBARGADO: MARLENE SILVA DE SANTANA EMBARGADO: OZEIA VIEIRA EMBARGADO: PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO003099 HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO005792 ORLANDO LEAL FREIRE - RO005117 INTERESSADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 TIAGO BATISTA RAMOS - RO007119 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 GABRIEL RIGOTTI DE ÁVILA E SILVA - DF067285 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2390838/RO (2023/0190980-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 TIAGO BATISTA RAMOS - RO007119 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 GABRIEL RIGOTTI DE ÁVILA E SILVA - DF067285 AGRAVADO: DAMIANA MENDES GOMES AGRAVADO: DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS AGRAVADO: ELIEZER BERNARDES FERREIRA AGRAVADO: ELISAMA DE ANDRADE SILVA AGRAVADO: ENEIAS CORDEIRO LIRA AGRAVADO: ESTELA ALEXANDRE DO LAGO AGRAVADO: EUDIMAR CARVALHO FROTA AGRAVADO: EZIO DE PAULA SOUZA AGRAVADO: FABIO DA SILVA VIANA AGRAVADO: FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ILZA FERREIRA NASCIMENTO AGRAVADO: JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES AGRAVADO: JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA AGRAVADO: JOSE FERREIRA BARBOSA AGRAVADO: JOSE MOREIRA LIMA AGRAVADO: JOSELIO PEREIRA SANTOS AGRAVADO: KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO AGRAVADO: LEONORA SOARES GONCALVES AGRAVADO: LUSA MACHADO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MAKENSON PIERRE SAINT AGRAVADO: MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES AGRAVADO: MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA DE FATIMA FAUSTINO AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA JOSE FERREIRA LIMA AGRAVADO: MARIA MAFALDA TAVARES MAIA AGRAVADO: MARLENE SILVA DE SANTANA AGRAVADO: OZEIA VIEIRA AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO003099 HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO005792 ORLANDO LEAL FREIRE - RO005117 INTERESSADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS - RO008352 FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO - RO008141 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2390838/RO (2023/0190980-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS MATOS - RO008352 FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO - RO008141 AGRAVADO: DAMIANA MENDES GOMES AGRAVADO: DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS AGRAVADO: ELIEZER BERNARDES FERREIRA AGRAVADO: ELISAMA DE ANDRADE SILVA AGRAVADO: ENEIAS CORDEIRO LIRA AGRAVADO: ESTELA ALEXANDRE DO LAGO AGRAVADO: EUDIMAR CARVALHO FROTA AGRAVADO: EZIO DE PAULA SOUZA AGRAVADO: FABIO DA SILVA VIANA AGRAVADO: FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ILZA FERREIRA NASCIMENTO AGRAVADO: JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES AGRAVADO: JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA AGRAVADO: JOSE FERREIRA BARBOSA AGRAVADO: JOSE MOREIRA LIMA AGRAVADO: JOSELIO PEREIRA SANTOS AGRAVADO: KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO AGRAVADO: LEONORA SOARES GONCALVES AGRAVADO: LUSA MACHADO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MAKENSON PIERRE SAINT AGRAVADO: MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES AGRAVADO: MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA DE FATIMA FAUSTINO AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA JOSE FERREIRA LIMA AGRAVADO: MARIA MAFALDA TAVARES MAIA AGRAVADO: MARLENE SILVA DE SANTANA AGRAVADO: OZEIA VIEIRA AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO003099 HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO005792 ORLANDO LEAL FREIRE - RO005117 INTERESSADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 TIAGO BATISTA RAMOS - RO007119 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 GABRIEL RIGOTTI DE ÁVILA E SILVA - DF067285 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7013030-98.2017.8.22.0001. APELANTES: DAMIANA MENDES GOMES, DAUCILIA VINHOS DOS SANTOS, ELIEZER BERNARDES FERREIRA, ELISAMA DE ANDRADE SILVA, ENEIAS CORDEIRO LIRA, ESTELA ALEXANDRE DO LAGO, EUDIMAR CARVALHO FROTA, EZIO DE PAULA SOUZA, FABIO DA SILVA VIANA, FLAVIO CRISTINO DE OLIVEIRA, ILZA FERREIRA NASCIMENTO, JAIDE MARIA VIRGINIO DE MORAES FERREIRA, JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA, JORDE PAULO CAVALCANTE DA SILVA, JOSE FERREIRA BARBOSA, JOSE MOREIRA LIMA, JOSELIO PEREIRA SANTOS, KELVIN MAQUILEN DA SILVA HONORIO, LEONORA SOARES GONCALVES, LUSA MACHADO DE OLIVEIRA, MAKENSON PIERRE SAINT, MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES, MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA FAUSTINO, MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE FERREIRA LIMA, MARIA MAFALDA TAVARES MAIA, MARLENE SILVA DE SANTANA, OZEIA VIEIRA, PAULO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOS DOS APELANTES: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099A, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010A, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO5792A, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117A, AGENOR NUNES DA SILVA NETO, OAB nº RO5512 APELADOS: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: TIAGO BATISTA RAMOS, OAB nº RO7119A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A, ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850A, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, OAB nº DF26966A, LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº RO5082A, MARCELO FERREIRA CAMPOS, OAB nº RO3250A, EVERSON APARECIDO BARBOSA, OAB nº RO2803A, RAFAELA PITHON RIBEIRO, OAB nº BA21026A, FELIPE NOBREGA ROCHA, OAB nº RO5849A, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº SP356650A, RAFAEL AIZENSTEIN COHEN, OAB nº SP331938A, MARIANA AVILA RAMALHO MUDROVITSCH, OAB nº DF40899A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento dos agravos, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 19 de maio de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

22/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(56)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(160)