Agravo em Recurso Especial 5004871-58.2021.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:27

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:27

Publicação

12/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:29

Mero expediente

08/05/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 15:09

Petição (Embargos de divergência)

28/04/2025, 17:21

Protocolo de Petição

28/04/2025, 17:02

Publicação

22/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 22:10

Não-Provimento

08/04/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 13:05

Publicação

28/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:11

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:27

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:27

Publicação

12/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:29

Mero expediente

08/05/2025, 18:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 15:09

Petição (Embargos de divergência)

28/04/2025, 17:21

Protocolo de Petição

28/04/2025, 17:02

Publicação

22/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 22:10

Não-Provimento

08/04/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 13:05

Publicação

28/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:11

Mero expediente

25/03/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:21

Protocolo de Petição

20/03/2025, 14:01

Publicação

14/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:35

Inclusão em pauta

12/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 14:15

Documento (Certidão)

20/02/2025, 12:45

Publicação

13/11/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/11/2024, 09:21

Protocolo de Petição

12/11/2024, 09:01

Publicação

22/10/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 18:12

Negação de seguimento

21/10/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 15:45

Documento (Certidão)

09/10/2024, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2024, 16:30

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:22

Publicação

16/08/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2024, 17:15

Documento (Certidão)

15/08/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 15:16

Petição (Recurso extraordinário)

16/07/2024, 06:11

Protocolo de Petição

15/07/2024, 19:09

Publicação

19/06/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 18:10

Ato ordinatório

18/06/2024, 10:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 18:56

Publicação

28/05/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 18:18

Inclusão em pauta

27/05/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 18:45

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:30

Publicação

18/04/2024, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 18:44

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:47

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2024, 17:11

Protocolo de Petição

17/04/2024, 16:59

Publicação

11/04/2024, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:30

Não-Provimento

08/04/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2024, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2024, 19:41

Publicação

18/03/2024, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 19:12

Inclusão em pauta

15/03/2024, 16:39

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:07

Publicação

07/03/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 18:55

Inclusão em pauta

06/03/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 15:30

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:05

Publicação

11/10/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 19:23

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/10/2023, 10:56

Protocolo de Petição

10/10/2023, 10:48

Publicação

19/09/2023, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 19:12

Ato ordinatório

16/09/2023, 17:30

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

16/09/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 14:03

Redistribuição

08/09/2023, 13:45

Recebimento

08/09/2023, 13:26

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 12:09

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2023, 15:30

Recebimento

17/05/2023, 14:57