1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)
Autor
COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL INDUSTRIAL
Reu
MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER
OAB/SP 074107·CPF·Representa: Autor
MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA
OAB/SP 163461·CPF·Representa: Autor
LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA
OAB/SP 195071·Representa: Autor
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS
OAB/SP 248832·CPF·Representa: Autor
SANDRA NASCIMENTO
OAB/SP 284799·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031164-37.2011.8.26.0506 (1404/2011) - Ação Civil Pública - DIREITO CIVIL - Maria de Lourdes Dumont Adams de Salvo Souza - - Companhia Albertina Mercantil Industrial e outro -
Vistos. Uma vez que nada mais foi requerido e considerando que não há questões pendentes de apreciação, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), SILVIO GIANNUBILO SCHUTZER (OAB 74107/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP)
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031164-37.2011.8.26.0506 (1404/2011) - Ação Civil Pública - DIREITO CIVIL - Maria de Lourdes Dumont Adams de Salvo Souza - - Companhia Albertina Mercantil Industrial e outro -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), SILVIO GIANNUBILO SCHUTZER (OAB 74107/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
04/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 13:13
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 17:11
Protocolo de Petição
28/03/2025, 16:55
Publicação
28/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2696280/SP (2024/0265932-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO: SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER - SP074107
AGRAVADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL FALIDO
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA - SP195071
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2696280/SP (2024/0265932-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO: SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER - SP074107
AGRAVADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL FALIDO
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA - SP195071
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 20:30
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:08
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2025, 10:28
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2696280/SP (2024/0265932-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO: SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER - SP074107
AGRAVADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL FALIDO
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA - SP195071
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 20:00
Recebimento
19/02/2025, 19:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
19/02/2025, 19:31
Protocolo de Petição
19/02/2025, 19:14
Publicação
20/12/2024, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2696280/SP (2024/0265932-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO: SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER - SP074107
AGRAVADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL FALIDO
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA - SP195071
DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 21:00
Mero expediente
18/12/2024, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2696280/SP (2024/0265932-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO: SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER - SP074107
AGRAVADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL FALIDO
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA - SP195071
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/12/2024.
18/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 09:58
Redistribuição
17/12/2024, 08:15
Petição (Petição (outras))
07/12/2024, 11:41
Protocolo de Petição
07/12/2024, 11:13
Recebimento
05/12/2024, 11:25
Remessa (outros motivos)
05/12/2024, 11:18
Publicação
05/12/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2696280/SP (2024/0265932-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO: SÍLVIO GIANNUBILO SCHUTZER - SP074107
AGRAVADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL FALIDO
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA - SP163461
CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA - SP195071
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
04/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 21:10
Distribuição
03/12/2024, 21:10
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 17:00
Documento (Certidão)
19/11/2024, 16:00
Documento (Certidão)
19/11/2024, 16:00
Documento (Certidão)
19/11/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 19:01
Protocolo de Petição
23/10/2024, 18:41
Publicação
23/10/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:19
Ato ordinatório
21/10/2024, 20:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/10/2024, 19:41
Protocolo de Petição
21/10/2024, 19:26
Publicação
02/10/2024, 05:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
30/09/2024, 21:10
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial