5. ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
ODECIO APARECIDO TREVISAN
OAB/PR 17255·CPF·Representa: Autor
ISMAIR JUNIOR COUTO
OAB/PR 49001·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA
OAB/PR 21295·CPF·Representa: Autor
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
OAB/PR 36252·CPF·Representa: Autor
ADEMAR ULIANA NETO
OAB/PR 26074·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/01/2026, 17:28
Documento (Certidão)
07/01/2026, 17:27
Publicação
27/11/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
REQUERENTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
REQUERENTE: MARCELO MARTINS
REQUERENTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
REQUERENTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
REQUERIDO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
DESPACHO Nada a deferir. Exaurida a jurisdição desta Corte em decorrência do trânsito em julgado (certificado: fl. 2.680), uma vez que os segundos embargos de declaração não foram conhecidos. Verifica-se, ainda, que o agravo interno também não foi conhecido em decorrência da aplicação da Súmula n. 182/STJ (fls. 2.472-2.478). Porquanto, se fosse interposto recurso extraordinário, este seria considerado intempestivo. Mantenho a remessa imediata dos autos ao STF para julgamento do recurso extraordinário interposto perante o Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator
HUMBERTO MARTINS
26/11/2025, 00:00
Mero expediente
25/11/2025, 14:30
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 20:33
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 20:02
Protocolo de Petição
18/09/2025, 11:31
Remessa (em grau de recurso)
12/09/2025, 14:38
Trânsito em julgado
11/09/2025, 09:54
Publicação
11/09/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
REQUERENTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
REQUERENTE: MARCELO MARTINS
REQUERENTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
REQUERENTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
REQUERIDO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
DESPACHO Nada a deferir. Exaurida a jurisdição desta Corte em decorrência do trânsito em julgado (certificado: fl. 2.680), uma vez que os segundos embargos de declaração não foram conhecidos. Verifica-se, ainda, que o agravo interno também não foi conhecido em decorrência da aplicação da Súmula n. 182/STJ (fls. 2.472-2.478). Porquanto, se fosse interposto recurso extraordinário, este seria considerado intempestivo. Mantenho a remessa imediata dos autos ao STF para julgamento do recurso extraordinário interposto perante o Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator
HUMBERTO MARTINS
26/11/2025, 00:00
Mero expediente
25/11/2025, 14:30
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 20:33
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 20:02
Protocolo de Petição
18/09/2025, 11:31
Remessa (em grau de recurso)
12/09/2025, 14:38
Trânsito em julgado
11/09/2025, 09:54
Publicação
11/09/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
08/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 16:11
Protocolo de Petição
08/09/2025, 15:33
Petição (Memoriais)
05/09/2025, 18:51
Protocolo de Petição
05/09/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 11:06
Protocolo de Petição
01/09/2025, 10:40
Petição (Memoriais)
28/08/2025, 14:41
Protocolo de Petição
28/08/2025, 14:29
Publicação
15/08/2025, 06:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:36
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 08:30
Petição (Impugnação)
04/07/2025, 15:21
Protocolo de Petição
04/07/2025, 15:19
Publicação
02/07/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 18:30
Petição (Embargos de declaração)
30/06/2025, 18:06
Protocolo de Petição
30/06/2025, 17:45
Publicação
26/06/2025, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 16:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Petição (Memoriais)
11/06/2025, 16:36
Protocolo de Petição
11/06/2025, 16:21
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 10:15
Petição (Impugnação)
23/05/2025, 17:01
Protocolo de Petição
23/05/2025, 16:42
Publicação
16/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:45
Petição (Embargos de declaração)
14/05/2025, 12:21
Protocolo de Petição
14/05/2025, 12:06
Publicação
08/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:15
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 17:00
Petição (Impugnação)
09/04/2025, 16:31
Protocolo de Petição
09/04/2025, 16:19
Publicação
03/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
EMBARGANTE: MARCELO MARTINS
EMBARGANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
EMBARGANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
EMBARGADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
01/04/2025, 13:11
Protocolo de Petição
01/04/2025, 12:51
Publicação
28/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
AGRAVANTE: MARCELO MARTINS
AGRAVANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
AGRAVANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
AGRAVADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 23:59
Petição (Memoriais)
12/03/2025, 20:46
Protocolo de Petição
12/03/2025, 20:01
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:33
Publicação
10/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1653447/PR (2020/0016900-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: PATRICK ALYSSON DE SOUZA E SILVA
AGRAVANTE: MARCELO MARTINS
AGRAVANTE: JULITA FERNANDES COSTA MAFRA
AGRAVANTE: CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
CLAUDINEO PEDRO DE MELLO - PR036252
AGRAVADO: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DE SOUSA - PR019410
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295
LEOMIR BINHARA DE MELLO - PR008201
ALEXANDRE TADEU RIBEIRO BARBOSA - PR016317
ADEMAR ULIANA NETO - PR026074
MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859
ISMAIR JUNIOR COUTO - PR049001
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237
PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON - SP473121
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:13
Conclusão (para julgamento)
06/03/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 14:06
Protocolo de Petição
04/03/2024, 13:30
Mero expediente
29/02/2024, 15:52
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
29/02/2024, 14:56
Protocolo de Petição
29/02/2024, 14:47
Remessa (outros motivos)
23/02/2024, 09:36
Publicação
23/02/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 18:38
Ato ordinatório
22/02/2024, 10:50
Mero expediente
22/02/2024, 10:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/02/2024, 10:51
Protocolo de Petição
21/02/2024, 10:45
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 08:38
Redistribuição
01/06/2023, 08:05
Recebimento
31/05/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 10:11
Protocolo de Petição
23/04/2023, 16:35
Conclusão (para decisão)
13/04/2023, 16:30
Petição (Impugnação)
13/04/2023, 16:11
Protocolo de Petição
13/04/2023, 16:06
Publicação
27/03/2023, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023, 18:47
Ato ordinatório
23/03/2023, 20:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/03/2023, 19:56
Protocolo de Petição
23/03/2023, 19:55
Publicação
10/03/2023, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023, 18:58
Não-Provimento
09/03/2023, 10:10
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 08:11
Protocolo de Petição
05/09/2022, 08:00
Conclusão (para decisão)
01/09/2022, 15:19
Redistribuição
01/09/2022, 15:15
Recebimento
01/09/2022, 10:51
Remessa (outros motivos)
01/09/2022, 09:39
Publicação
01/09/2022, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 20:15
Ato ordinatório
31/08/2022, 16:20
Não conhecimento do pedido
31/08/2022, 16:20
Conclusão (para decisão)
25/07/2022, 17:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 11:46
Protocolo de Petição
14/06/2022, 11:43
Publicação
10/06/2022, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 18:01
Ato ordinatório
09/06/2022, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2022, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/06/2022, 08:59
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2022, 10:18
Publicação
23/05/2022, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022, 18:24
Inclusão em pauta
20/05/2022, 15:54
Recebimento
19/05/2022, 09:15
Conclusão (para decisão)
25/04/2022, 13:30
Documento (Certidão)
22/04/2022, 14:49
Publicação
08/04/2022, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022, 18:59
Ato ordinatório
07/04/2022, 14:30
Petição (Embargos de declaração)
07/04/2022, 14:06
Protocolo de Petição
07/04/2022, 14:02
Publicação
06/04/2022, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022, 18:16
Ato ordinatório
04/04/2022, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/03/2022, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2022, 19:37
Expedição de documento (Mandado)
14/03/2022, 10:55
Publicação
14/03/2022, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022, 18:53
Inclusão em pauta
11/03/2022, 15:36
Recebimento
23/02/2022, 15:45
Conclusão (para decisão)
29/11/2021, 09:30
Petição (Impugnação)
16/11/2021, 17:16
Protocolo de Petição
16/11/2021, 17:13
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 08:46
Protocolo de Petição
12/11/2021, 08:43
Publicação
08/11/2021, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021, 18:53
Ato ordinatório
05/11/2021, 10:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/11/2021, 09:26
Protocolo de Petição
05/11/2021, 09:21
Publicação
04/11/2021, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021, 19:02
Ato ordinatório
02/11/2021, 10:10
Decisão anterior
02/11/2021, 10:10
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 17:06
Protocolo de Petição
26/10/2021, 16:52
Conclusão (para julgamento)
26/10/2021, 14:08
Publicação
26/10/2021, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021, 19:06
Mero expediente
25/10/2021, 17:31
Retirada de pauta
25/10/2021, 17:20
Remessa (outros motivos)
25/10/2021, 17:12
Mandado (entregue ao destinatário)
13/10/2021, 21:54
Recebimento
11/10/2021, 16:47
Conclusão (para julgamento)
11/10/2021, 14:43
Petição (Memoriais)
11/10/2021, 06:06
Protocolo de Petição
10/10/2021, 15:05
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2021, 12:46
Publicação
08/10/2021, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 19:47
Inclusão em pauta
07/10/2021, 17:23
Recebimento
06/10/2021, 14:32
Conclusão (para decisão)
24/09/2021, 17:01
Documento (Certidão)
24/09/2021, 14:26
Publicação
31/08/2021, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021, 18:51
Ato ordinatório
30/08/2021, 14:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/08/2021, 13:26
Protocolo de Petição
30/08/2021, 13:22
Publicação
24/08/2021, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021, 18:58
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
22/08/2021, 17:50
Conclusão (para decisão)
24/06/2021, 09:34
Redistribuição
24/06/2021, 09:30
Recebimento
24/06/2021, 09:07
Remessa (outros motivos)
24/06/2021, 08:08
Publicação
24/06/2021, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021, 19:10
Distribuição
23/06/2021, 17:10
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 10:11
Protocolo de Petição
08/06/2021, 09:55
Conclusão (para decisão)
09/02/2021, 11:01
Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 18:01
Recebimento
08/02/2021, 15:32
Ato ordinatório
08/02/2021, 11:37
Protocolo de Petição
08/02/2021, 09:57
Conclusão (para julgamento)
27/08/2020, 22:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)