Execução em Mandado de Segurança 0092267-56.2008.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0092267-56.2008.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:21

Protocolo de Petição

12/08/2025, 15:01

Erro ou Recusa na Comunicação

08/08/2025, 14:16

Publicação

08/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no ExeMS 4149/DF (2008/0092267-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA - ASSERA - BR ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA E OUTRO(S) - DF011997 REQUERIDO: UNIÃO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ADVOGADO: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) - RS046424 INTERESSADO: PAULO ERNANE REGO QUEIROZ INTERESSADO: PAULO JOSÉ DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO GASPAR INTERESSADO: PAULO SERGIO SILVA INTERESSADO: PLÍNIO AUGUSTO DE MEIRELES INTERESSADO: RAFAEL MIGUEL DOS ANJOS INTERESSADO: RAIMUNDA ALBUQUERQUE RIBEIRO INTERESSADO: RAIMUNDA ALVES DA SILVA LIMA INTERESSADO: RAIMUNDA ARAÚJO FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA PEREIRA F DA SILVA INTERESSADO: RAIMUNDA RIBEIRO MANGABEIRA INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES DA CRUZ INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES FRANCO INTERESSADO: RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA INTERESSADO: RAIMUNDO EDSON MAIA INTERESSADO: RAIMUNDO FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO INTERESSADO: RAIMUNDO SABONETE GUIMARÃES FILHO INTERESSADO: RAYMUNDO TEMISTOCLES DUMONT INTERESSADO: RANULFO ROSA DE AZEVEDO INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA MACHADO INTERESSADO: REGINA COELI CUNHA CRAVEIRO INTERESSADO: REGINA LUCIA DE ALCANTARA GOES INTERESSADO: REGINA LUCIA LEAL NINA JAPIASSU INTERESSADO: REGINA MAURA COSTA DINIZ DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a suspensão do processo em razão da afetação do REsp 2.034.210/CE para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Em síntese, o requerente afirma que "a questão sub judice no Tema 1254/STJ trata de execução direta e originária pelos sucessores com objetivo de apurar os eventuais valores a serem pagos, diversa da questão dos presentes autos em que a execução é promovida pela Associação impetrante, na qualidade de representante, e na qual o valor devido já foi homologado e todas as questões relativas à sucessão já transitaram em julgado" (fl. 761). É o relatório. Decido. O INCRA defende que "transcorreram mais de vinte anos entre a data do falecimento e o pedido de habilitação do suposto herdeiro" (fl. 730). Trata-se de questão diretamente relacionada ao REsp 2.034.210/CE (Tema 1.254/STJ): "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." O distinguishing proposto pela requerente – de que a execução teria que ser proposta diretamente pelo herdeiro, e não por associação representativa do de cujus – não parece ser relevante. Além disso, seria necessário avaliar se o prazo prescricional teria início com o falecimento ou com a intimação dos herdeiros para regularização da representação judicial, sendo prudente se aguardar o julgamento daquele recurso repetitivo. Por isso, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Indeferimento

05/08/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 16:25

Petição (Pedido de reconsideração)

18/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

18/06/2025, 16:03

Publicação

28/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4149/DF (2008/0092267-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA - ASSERA - BR ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA E OUTRO(S) - DF011997 EXECUTADO: UNIÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ADVOGADO: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) - RS046424 INTERESSADO: PAULO ERNANE REGO QUEIROZ INTERESSADO: PAULO JOSÉ DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO GASPAR INTERESSADO: PAULO SERGIO SILVA INTERESSADO: PLÍNIO AUGUSTO DE MEIRELES INTERESSADO: RAFAEL MIGUEL DOS ANJOS INTERESSADO: RAIMUNDA ALBUQUERQUE RIBEIRO INTERESSADO: RAIMUNDA ALVES DA SILVA LIMA INTERESSADO: RAIMUNDA ARAÚJO FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA PEREIRA F DA SILVA INTERESSADO: RAIMUNDA RIBEIRO MANGABEIRA INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES DA CRUZ INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES FRANCO INTERESSADO: RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA INTERESSADO: RAIMUNDO EDSON MAIA INTERESSADO: RAIMUNDO FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO INTERESSADO: RAIMUNDO SABONETE GUIMARÃES FILHO INTERESSADO: RAYMUNDO TEMISTOCLES DUMONT INTERESSADO: RANULFO ROSA DE AZEVEDO INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA MACHADO INTERESSADO: REGINA COELI CUNHA CRAVEIRO INTERESSADO: REGINA LUCIA DE ALCANTARA GOES INTERESSADO: REGINA LUCIA LEAL NINA JAPIASSU INTERESSADO: REGINA MAURA COSTA DINIZ DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob a sistemática dos Recursos Especiais repetitivos o REsp 2.0342.10/CE, que tem o seguinte objeto: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." No caso concreto, a União defende a prescrição da pretensão do herdeiro Cláudio Henrique Costa Diniz de executar os valores devidos a Regina Maura Costa Diniz. Considerando que a questão envolve a matéria afetada pela Corte Especial, determino a suspensão do processo em relação a Cláudio Henrique Costa Diniz, sucessor de Regina Maura Costa Diniz. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

27/05/2025, 00:00

Recurso Especial repetitivo

23/05/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 19:16

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no ExeMS 4149/DF (2008/0092267-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA - ASSERA - BR ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA E OUTRO(S) - DF011997 REQUERIDO: UNIÃO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ADVOGADO: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) - RS046424 INTERESSADO: PAULO ERNANE REGO QUEIROZ INTERESSADO: PAULO JOSÉ DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO GASPAR INTERESSADO: PAULO SERGIO SILVA INTERESSADO: PLÍNIO AUGUSTO DE MEIRELES INTERESSADO: RAFAEL MIGUEL DOS ANJOS INTERESSADO: RAIMUNDA ALBUQUERQUE RIBEIRO INTERESSADO: RAIMUNDA ALVES DA SILVA LIMA INTERESSADO: RAIMUNDA ARAÚJO FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA PEREIRA F DA SILVA INTERESSADO: RAIMUNDA RIBEIRO MANGABEIRA INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES DA CRUZ INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES FRANCO INTERESSADO: RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA INTERESSADO: RAIMUNDO EDSON MAIA INTERESSADO: RAIMUNDO FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO INTERESSADO: RAIMUNDO SABONETE GUIMARÃES FILHO INTERESSADO: RAYMUNDO TEMISTOCLES DUMONT INTERESSADO: RANULFO ROSA DE AZEVEDO INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA MACHADO INTERESSADO: REGINA COELI CUNHA CRAVEIRO INTERESSADO: REGINA LUCIA DE ALCANTARA GOES INTERESSADO: REGINA LUCIA LEAL NINA JAPIASSU INTERESSADO: REGINA MAURA COSTA DINIZ DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a suspensão do processo em razão da afetação do REsp 2.034.210/CE para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Em síntese, o requerente afirma que "a questão sub judice no Tema 1254/STJ trata de execução direta e originária pelos sucessores com objetivo de apurar os eventuais valores a serem pagos, diversa da questão dos presentes autos em que a execução é promovida pela Associação impetrante, na qualidade de representante, e na qual o valor devido já foi homologado e todas as questões relativas à sucessão já transitaram em julgado" (fl. 761). É o relatório. Decido. O INCRA defende que "transcorreram mais de vinte anos entre a data do falecimento e o pedido de habilitação do suposto herdeiro" (fl. 730). Trata-se de questão diretamente relacionada ao REsp 2.034.210/CE (Tema 1.254/STJ): "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." O distinguishing proposto pela requerente – de que a execução teria que ser proposta diretamente pelo herdeiro, e não por associação representativa do de cujus – não parece ser relevante. Além disso, seria necessário avaliar se o prazo prescricional teria início com o falecimento ou com a intimação dos herdeiros para regularização da representação judicial, sendo prudente se aguardar o julgamento daquele recurso repetitivo. Por isso, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4149/DF (2008/0092267-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA - ASSERA - BR ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA E OUTRO(S) - DF011997 EXECUTADO: UNIÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ADVOGADO: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) - RS046424 INTERESSADO: PAULO ERNANE REGO QUEIROZ INTERESSADO: PAULO JOSÉ DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO ROBERTO GASPAR INTERESSADO: PAULO SERGIO SILVA INTERESSADO: PLÍNIO AUGUSTO DE MEIRELES INTERESSADO: RAFAEL MIGUEL DOS ANJOS INTERESSADO: RAIMUNDA ALBUQUERQUE RIBEIRO INTERESSADO: RAIMUNDA ALVES DA SILVA LIMA INTERESSADO: RAIMUNDA ARAÚJO FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA PEREIRA F DA SILVA INTERESSADO: RAIMUNDA RIBEIRO MANGABEIRA INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES DA CRUZ INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES FRANCO INTERESSADO: RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA INTERESSADO: RAIMUNDO EDSON MAIA INTERESSADO: RAIMUNDO FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO INTERESSADO: RAIMUNDO SABONETE GUIMARÃES FILHO INTERESSADO: RAYMUNDO TEMISTOCLES DUMONT INTERESSADO: RANULFO ROSA DE AZEVEDO INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA MACHADO INTERESSADO: REGINA COELI CUNHA CRAVEIRO INTERESSADO: REGINA LUCIA DE ALCANTARA GOES INTERESSADO: REGINA LUCIA LEAL NINA JAPIASSU INTERESSADO: REGINA MAURA COSTA DINIZ DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob a sistemática dos Recursos Especiais repetitivos o REsp 2.0342.10/CE, que tem o seguinte objeto: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." No caso concreto, a União defende a prescrição da pretensão do herdeiro Cláudio Henrique Costa Diniz de executar os valores devidos a Regina Maura Costa Diniz. Considerando que a questão envolve a matéria afetada pela Corte Especial, determino a suspensão do processo em relação a Cláudio Henrique Costa Diniz, sucessor de Regina Maura Costa Diniz. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

27/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Erro ou Recusa na Comunicação

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Indeferimento

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Petição (Pedido de reconsideração)

Protocolo de Petição

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Recurso Especial repetitivo

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