Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1990456/RS (2021/0306578-3)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910
THIAGO MAGALHÃES PIRES - RJ156052
MARCOS HAUSEN MARCHI - RS090520B
CAIO MONETTO SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ205446
RENATA SCHUWENCK SOARES - RJ221649
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BAGÉ
ADVOGADOS: IGOR PALOMINO MACHADO - RS063970
ÁLVARO MATA LARA - RS108109
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.