Agravo em Recurso Especial 1041355-87.2021.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1041355-87.2021.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041355-87.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - J. D. M. Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Smart Machines- Máquinas Agricolas Ltda - Ante o exposto homologo por sentença o acordo de fls. 301/303 a que chegaram as partes, com resolução do mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do final do prazo para cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. - ADV: JORGE FERNANDO VAZ (OAB 273575/SP), ANDRE SIQUEIRA MARTINS (OAB 314960/SP), VALTER ANDRE TREVIZAN (OAB 324070/SP)

24/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:36

Trânsito em julgado

09/03/2026, 13:36

Publicação

06/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2805626/SP (2024/0455762-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SMART MACHINES - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: JORGE FERNANDO VAZ - SP273575 ANDRE SIQUEIRA MARTINS - SP314960 AGRAVADO: J. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VALTER ANDRE TREVIZAN - SP324070 DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 368/374, a parte agravante, SMART MACHINES - MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, informa a realização de acordo sobre o objeto do processo. Verifica-se que, embora a homologação do acordo esteja entre as competências do relator, conforme previsto no art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos pactuados e visando à observância do princípio da economia processual, revela-se adequado que os autos sejam encaminhados ao Juízo de origem, já que a execução do acordo e a resolução de possíveis controvérsias sobre seu cumprimento devem ocorrer na primeira instância, nos termos do art. 516, II, do CPC. Forte nessas razões, com fulcro no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, recebo a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual HOMOLOGO, e DETERMINO o envio dos autos ao Juízo de 1º Grau para a devida homologação e fiscalização do cumprimento do acordo. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI

05/02/2026, 00:00

Desistência

03/02/2026, 22:20

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:30

Protocolo de Petição

15/01/2026, 16:13

Publicação

19/12/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2805626/SP (2024/0455762-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SMART MACHINES - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: JORGE FERNANDO VAZ - SP273575 ANDRE SIQUEIRA MARTINS - SP314960 AGRAVADO: J. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VALTER ANDRE TREVIZAN - SP324070 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:50

Não-Provimento

15/12/2025, 23:59

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805626/SP (2024/0455762-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SMART MACHINES - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: JORGE FERNANDO VAZ - SP273575 ANDRE SIQUEIRA MARTINS - SP314960 AGRAVADO: J. D. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VALTER ANDRE TREVIZAN - SP324070 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SMART MACHINES - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SMART MACHINES - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Jorge Fernando Vaz. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 309, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

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