Agravo em Recurso Especial 5003059-94.2022.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 06:03

Trânsito em julgado

27/10/2025, 06:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:51

Protocolo de Petição

03/10/2025, 17:41

Publicação

03/10/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:30

Ato ordinatório

30/09/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:40

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Recebimento

01/09/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 19:31

Petição (Impugnação)

25/08/2025, 18:11

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 06:03

Trânsito em julgado

27/10/2025, 06:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:51

Protocolo de Petição

03/10/2025, 17:41

Publicação

03/10/2025, 00:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:30

Ato ordinatório

30/09/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:40

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Recebimento

01/09/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 19:31

Petição (Impugnação)

25/08/2025, 18:11

Protocolo de Petição

25/08/2025, 17:55

Publicação

22/08/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:11

Ato ordinatório

20/08/2025, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 18:36

Protocolo de Petição

20/08/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:31

Protocolo de Petição

15/08/2025, 16:12

Publicação

15/08/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:22

Ato ordinatório

13/08/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:01

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:21

Recebimento

11/06/2025, 10:26

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 20:15

Petição (Impugnação)

23/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

23/05/2025, 15:23

Publicação

22/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

20/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

20/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 16:51

Publicação

16/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:10

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:09

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:01

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:30

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Recebimento

14/04/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 18:15

Recebimento

31/03/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:46

Protocolo de Petição

31/03/2025, 17:24

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:15

Redistribuição

28/03/2025, 14:00

Recebimento

28/03/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:15

Publicação

28/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 21:00

Distribuição

25/03/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 17:01

Petição (Impugnação)

17/03/2025, 15:51

Protocolo de Petição

17/03/2025, 15:41

Publicação

17/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:02

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/03/2025, 17:01

Protocolo de Petição

13/03/2025, 16:15

Publicação

20/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:04

Ato ordinatório

18/02/2025, 20:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/02/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

12/02/2025, 13:30

Recebimento

05/02/2025, 16:56