Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
EMBARGANTE: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
EMBARGANTE: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGANTE: 1188 PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGANTE: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
EMBARGANTE: YPY PARTICIPACOES S.A.
EMBARGANTE: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
EMBARGANTE: SERGIO DARKOUBI WAIB
EMBARGANTE: WILLIAM CRUNFLI
EMBARGANTE: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
EMBARGANTE: FERNANDO VON OERTZEN
EMBARGANTE: JOAO PAULO AFFONSECA
EMBARGANTE: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
EMBARGANTE: FERNANDO JULIANELLI
EMBARGANTE: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
EMBARGANTE: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
EMBARGANTE: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
EMBARGADO: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF016233
DANIEL FONSÊCA ROLLER - DF017568
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
NILSON VITAL NAVES - DF032979
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
EMBARGADO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
EMBARGADO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
EMBARGADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
EMBARGANTE: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
EMBARGANTE: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGANTE: 1188 PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGANTE: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
EMBARGANTE: YPY PARTICIPACOES S.A.
EMBARGANTE: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
EMBARGANTE: SERGIO DARKOUBI WAIB
EMBARGANTE: WILLIAM CRUNFLI
EMBARGANTE: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
EMBARGANTE: FERNANDO VON OERTZEN
EMBARGANTE: JOAO PAULO AFFONSECA
EMBARGANTE: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
EMBARGANTE: FERNANDO JULIANELLI
EMBARGANTE: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
EMBARGANTE: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
EMBARGANTE: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
EMBARGADO: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF016233
DANIEL FONSÊCA ROLLER - DF017568
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
NILSON VITAL NAVES - DF032979
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
EMBARGADO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
EMBARGADO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
EMBARGADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 14:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 16:21
Protocolo de Petição
07/04/2025, 16:02
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:44
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 13:30
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:06
Publicação
28/03/2025, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
EMBARGANTE: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
EMBARGANTE: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGANTE: 1188 PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGANTE: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
EMBARGANTE: YPY PARTICIPACOES S.A.
EMBARGANTE: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
EMBARGANTE: SERGIO DARKOUBI WAIB
EMBARGANTE: WILLIAM CRUNFLI
EMBARGANTE: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
EMBARGANTE: FERNANDO VON OERTZEN
EMBARGANTE: JOAO PAULO AFFONSECA
EMBARGANTE: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
EMBARGANTE: FERNANDO JULIANELLI
EMBARGANTE: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
EMBARGANTE: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
EMBARGANTE: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
EMBARGADO: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF016233
DANIEL FONSÊCA ROLLER - DF017568
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
NILSON VITAL NAVES - DF032979
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
EMBARGADO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
EMBARGADO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
EMBARGADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF016233
DANIEL FONSÊCA ROLLER - DF017568
NILSON VITAL NAVES - DF032979
CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
MARCIELE WITEKI DE ALMEIDA - SP457611
EMBARGADO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
EMBARGADO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
EMBARGADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
INTERESSADO: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
INTERESSADO: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
INTERESSADO: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
INTERESSADO: 1188 PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
INTERESSADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
INTERESSADO: YPY PARTICIPACOES S.A.
INTERESSADO: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
INTERESSADO: SERGIO DARKOUBI WAIB
INTERESSADO: WILLIAM CRUNFLI
INTERESSADO: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
INTERESSADO: FERNANDO VON OERTZEN
INTERESSADO: JOAO PAULO AFFONSECA
INTERESSADO: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
INTERESSADO: FERNANDO JULIANELLI
INTERESSADO: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
INTERESSADO: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
INTERESSADO: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/03/2025, 19:56
Protocolo de Petição
11/03/2025, 19:11
Publicação
10/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
MARCIELE WITEKI DE ALMEIDA - SP457611
EMBARGADO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
EMBARGADO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
EMBARGADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
INTERESSADO: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
INTERESSADO: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
INTERESSADO: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
INTERESSADO: 1188 PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
INTERESSADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
INTERESSADO: YPY PARTICIPACOES S.A.
INTERESSADO: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
INTERESSADO: SERGIO DARKOUBI WAIB
INTERESSADO: WILLIAM CRUNFLI
INTERESSADO: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
INTERESSADO: FERNANDO VON OERTZEN
INTERESSADO: JOAO PAULO AFFONSECA
INTERESSADO: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
INTERESSADO: FERNANDO JULIANELLI
INTERESSADO: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
INTERESSADO: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
INTERESSADO: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:13
Documento (Certidão)
21/02/2025, 16:21
Documento (Certidão)
21/02/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/02/2025, 12:45
Petição (Impugnação)
14/02/2025, 18:01
Protocolo de Petição
14/02/2025, 17:45
Publicação
13/02/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
MARCIELE WITEKI DE ALMEIDA - SP457611
EMBARGADO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
EMBARGADO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
EMBARGADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
INTERESSADO: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
INTERESSADO: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
INTERESSADO: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
INTERESSADO: 1188 PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
INTERESSADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
INTERESSADO: YPY PARTICIPACOES S.A.
INTERESSADO: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
INTERESSADO: SERGIO DARKOUBI WAIB
INTERESSADO: WILLIAM CRUNFLI
INTERESSADO: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
INTERESSADO: FERNANDO VON OERTZEN
INTERESSADO: JOAO PAULO AFFONSECA
INTERESSADO: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
INTERESSADO: FERNANDO JULIANELLI
INTERESSADO: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
INTERESSADO: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
INTERESSADO: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 15:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:48
Documento (Certidão)
10/02/2025, 12:45
Documento (Certidão)
10/02/2025, 12:45
Documento (Certidão)
10/02/2025, 12:45
Petição (Impugnação)
05/02/2025, 10:11
Protocolo de Petição
05/02/2025, 09:52
Petição (Embargos de declaração)
31/01/2025, 14:41
Protocolo de Petição
31/01/2025, 14:22
Publicação
30/01/2025, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
EMBARGANTE: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
EMBARGANTE: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGANTE: 1188 PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGANTE: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
EMBARGANTE: YPY PARTICIPACOES S.A.
EMBARGANTE: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
EMBARGANTE: SERGIO DARKOUBI WAIB
EMBARGANTE: WILLIAM CRUNFLI
EMBARGANTE: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
EMBARGANTE: FERNANDO VON OERTZEN
EMBARGANTE: JOAO PAULO AFFONSECA
EMBARGANTE: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
EMBARGANTE: FERNANDO JULIANELLI
EMBARGANTE: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
EMBARGANTE: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
EMBARGANTE: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
EMBARGADO: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
EMBARGADO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
EMBARGADO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
EMBARGADO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
29/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2025, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
27/01/2025, 16:51
Protocolo de Petição
27/01/2025, 16:23
Publicação
23/12/2024, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
MARCIELE WITEKI DE ALMEIDA - SP457611
RECORRENTE: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
RECORRENTE: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
RECORRENTE: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
RECORRENTE: 1188 PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
RECORRENTE: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
RECORRENTE: YPY PARTICIPACOES S.A.
RECORRENTE: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
RECORRENTE: SERGIO DARKOUBI WAIB
RECORRENTE: WILLIAM CRUNFLI
RECORRENTE: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
RECORRENTE: FERNANDO VON OERTZEN
RECORRENTE: JOAO PAULO AFFONSECA
RECORRENTE: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
RECORRENTE: FERNANDO JULIANELLI
RECORRENTE: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
RECORRENTE: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
RECORRENTE: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
RECORRIDO: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
RECORRIDO: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
RECORRIDO: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
RECORRIDO: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
RECORRIDO: 1188 PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
RECORRIDO: YPY PARTICIPACOES S.A.
RECORRIDO: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
RECORRIDO: SERGIO DARKOUBI WAIB
RECORRIDO: WILLIAM CRUNFLI
RECORRIDO: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
RECORRIDO: FERNANDO VON OERTZEN
RECORRIDO: JOAO PAULO AFFONSECA
RECORRIDO: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
RECORRIDO: FERNANDO JULIANELLI
RECORRIDO: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
RECORRIDO: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
RECORRIDO: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
RECORRIDO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
RECORRIDO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
RECORRIDO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi e o realinhamento do voto do Sr. Ministro Humberto Martins, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial de José Muniz Neto e negar-lhe provimento; e, também por unanimidade, dar provimento ao recurso de XYZ Associados Publicidade e Comunicação Promocional Ltda e Outros, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) (art. 162, parag. 4º do RISTJ).
20/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:10
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
10/12/2024, 16:26
Documento (Certidão)
09/12/2024, 12:20
Pedido de Vista
03/12/2024, 14:47
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 21:03
Publicação
25/11/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2150227/SP (2023/0153264-7)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
MARCIELE WITEKI DE ALMEIDA - SP457611
RECORRENTE: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
RECORRENTE: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
RECORRENTE: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
RECORRENTE: 1188 PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
RECORRENTE: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
RECORRENTE: YPY PARTICIPACOES S.A.
RECORRENTE: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
RECORRENTE: SERGIO DARKOUBI WAIB
RECORRENTE: WILLIAM CRUNFLI
RECORRENTE: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
RECORRENTE: FERNANDO VON OERTZEN
RECORRENTE: JOAO PAULO AFFONSECA
RECORRENTE: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
RECORRENTE: FERNANDO JULIANELLI
RECORRENTE: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
RECORRENTE: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
RECORRENTE: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
RECORRIDO: JOSE MUNIZ NETO
ADVOGADOS: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP099939
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335
MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836
BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942
MARIANA DIAS SALLOWICZ - SP456662
RECORRIDO: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA
RECORRIDO: ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A
RECORRIDO: CARPENA PARTICIPACOES LTDA.
RECORRIDO: 1188 PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO: B/YPY PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO: SEGTION PARTICIPACOES LTDA.
RECORRIDO: YPY PARTICIPACOES S.A.
RECORRIDO: GERALDO RODRIGUES JUNIOR
RECORRIDO: SERGIO DARKOUBI WAIB
RECORRIDO: WILLIAM CRUNFLI
RECORRIDO: GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER
RECORRIDO: FERNANDO VON OERTZEN
RECORRIDO: JOAO PAULO AFFONSECA
RECORRIDO: CRISTIANO DO CANTO MUNIZ
RECORRIDO: FERNANDO JULIANELLI
RECORRIDO: UBALDO FERRAZ DE SIQUEIRA
RECORRIDO: ALESSANDRO HENRIQUE MACHADO
RECORRIDO: JOAO AUGUSTO MARQUES VALENTE
ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - SP181070A
RODRIGO BARRETO COGO - SP164620B
RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621
RECORRIDO: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A
RECORRIDO: XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO: FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248
RECORRIDO: EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V.
ADVOGADOS: HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616
HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333
LAURA ROCHA TEIXEIRA - SP445866
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/12/2024, às 14:00:00 horas.
22/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
21/11/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 16:11
Protocolo de Petição
01/08/2024, 15:38
Conclusão (para julgamento)
12/06/2024, 16:20
Mudança de Classe Processual
12/06/2024, 15:51
Remessa (outros motivos)
12/06/2024, 15:38
Publicação
07/06/2024, 05:01
Documento (Certidão)
06/06/2024, 20:23
Documento (Certidão)
06/06/2024, 20:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 18:10
Ato ordinatório
06/06/2024, 16:11
Provimento
06/06/2024, 16:11
Ato ordinatório
06/06/2024, 16:11
Provimento
06/06/2024, 16:11
Retirada
20/05/2024, 19:01
Retirada
16/05/2024, 21:10
Mandado (entregue ao destinatário)
07/05/2024, 15:51
Mandado (entregue ao destinatário)
07/05/2024, 15:51
Publicação
03/05/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 18:37
Inclusão em pauta
02/05/2024, 14:51
Inclusão em pauta
02/05/2024, 14:50
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2024, 20:58
Retirada
25/04/2024, 14:37
Publicação
25/04/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 18:43
Inclusão em pauta
24/04/2024, 14:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/04/2024, 10:53
Protocolo de Petição
08/04/2024, 17:34
Conclusão (para decisão)
25/10/2023, 15:45
Documento (Certidão)
24/10/2023, 14:01
Documento (Certidão)
24/10/2023, 14:01
Petição (Impugnação)
23/10/2023, 16:16
Protocolo de Petição
23/10/2023, 16:06
Petição (Impugnação)
20/10/2023, 21:31
Protocolo de Petição
20/10/2023, 21:27
Petição (Impugnação)
20/10/2023, 20:31
Protocolo de Petição
20/10/2023, 20:22
Publicação
02/10/2023, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 18:58
Ato ordinatório
29/09/2023, 08:01
Publicação
28/09/2023, 05:34
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/09/2023, 20:46
Protocolo de Petição
27/09/2023, 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 19:39
Ato ordinatório
27/09/2023, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/09/2023, 17:11
Protocolo de Petição
25/09/2023, 17:10
Publicação
05/09/2023, 05:01
Publicação
05/09/2023, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023, 18:33
Ato ordinatório
04/09/2023, 15:40
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial