Agravo em Recurso Especial 8112013-84.2020.8.05.0001 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8112013-84.2020.8.05.0001. APELANTE: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO, ALEXANDRE BRITO DE JESUS, ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO, ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS, ARNALDO SOUZA DA SILVA, AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS, CARLOS SILVA DE JESUS, CILFARNE SILVA OLIVEIRA, CLAUDIO SANTOS DO MONTE, CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE, DAVID DE JESUS CONCEICAO, DEUSE OLIVEIRA FILHO, EDILSON BATISTA DOS SANTOS, EDVISON NASCIMENTO FERREIRA, ELIVALDO LUIZ DA SILVA, EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR, FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL, JACKSON DOS SANTOS GOMES, JAIR FRANCISCO DOS SANTOS, JOAO CARLOS DE FREITAS, JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA, JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA, JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS, JOSE ROBERTO GONCALVES BORGES, LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE, MAGNO GOMES DA LUZ, MARCELO CARDOSO NOBRE, MARCELO FREIRE DA SILVA, MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO, MARCO AURELIO DOMINGOS, MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES, MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS, MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS, NELRISON COSTA DA SILVA, OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO, RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO, RICARDO SANTOS SOUZA, ROMILTON SANTOS DE JESUS, RONALDO PITANGA SOARES, RONALD DE JESUS VALENTE, ROQUE LINO DA CONCEICAO FILHO, SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS, UBIRAJARA VIEIRA, VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO, WESLEY LAZARO NOBRE, LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES Advogado(s) do reclamante: IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO, ESTEVAM ALVES REGO FILHO #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau; e, querendo, requeiram o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Salvador-BA, 2 de outubro de 2025. LUANA FERREIRA LOPO Servidor(a) Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição]

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 10:29

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:29

Publicação

22/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814223/BA (2024/0453404-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES - BA058804 AGRAVADO: ALEXANDRE BRITO DE JESUS AGRAVADO: ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS AGRAVADO: ARNALDO SOUZA DA SILVA AGRAVADO: AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS SILVA DE JESUS AGRAVADO: CILFARNE SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: CLAUDIO SANTOS DO MONTE AGRAVADO: CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: DAVID DE JESUS CONCEICAO AGRAVADO: DEUSE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: EDILSON BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: EDVISON NASCIMENTO FERREIRA AGRAVADO: ELIVALDO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL AGRAVADO: JACKSON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: JAIR FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO CARLOS DE FREITAS AGRAVADO: JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA AGRAVADO: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS AGRAVADO: JOSE ROBERTO GONÇALVES BORGES AGRAVADO: LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE AGRAVADO: MAGNO GOMES DA LUZ AGRAVADO: MARCELO CARDOSO NOBRE AGRAVADO: MARCELO FREIRE DA SILVA AGRAVADO: MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOMINGOS AGRAVADO: MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES AGRAVADO: MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS AGRAVADO: MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS AGRAVADO: NELRISON COSTA DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO AGRAVADO: RICARDO SANTOS SOUZA AGRAVADO: ROMILTON SANTOS DE JESUS AGRAVADO: RONALDO PITANGA SOARES AGRAVADO: RONALD DE JESUS VALENTE AGRAVADO: ROQUE LINO DA CONCEIÇÃO FILHO AGRAVADO: SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS AGRAVADO: UBIRAJARA VIEIRA AGRAVADO: VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO AGRAVADO: WESLEY LAZARO NOBRE AGRAVADO: LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES AGRAVADO: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ESTEVAM ALVES REGO FILHO - BA056701 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 14:27

Publicação

05/05/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814223/BA (2024/0453404-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES - BA058804 AGRAVADO: ALEXANDRE BRITO DE JESUS AGRAVADO: ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS AGRAVADO: ARNALDO SOUZA DA SILVA AGRAVADO: AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS SILVA DE JESUS AGRAVADO: CILFARNE SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: CLAUDIO SANTOS DO MONTE AGRAVADO: CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: DAVID DE JESUS CONCEICAO AGRAVADO: DEUSE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: EDILSON BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: EDVISON NASCIMENTO FERREIRA AGRAVADO: ELIVALDO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL AGRAVADO: JACKSON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: JAIR FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO CARLOS DE FREITAS AGRAVADO: JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA AGRAVADO: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS AGRAVADO: JOSE ROBERTO GONÇALVES BORGES AGRAVADO: LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE AGRAVADO: MAGNO GOMES DA LUZ AGRAVADO: MARCELO CARDOSO NOBRE AGRAVADO: MARCELO FREIRE DA SILVA AGRAVADO: MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOMINGOS AGRAVADO: MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES AGRAVADO: MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS AGRAVADO: MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS AGRAVADO: NELRISON COSTA DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO AGRAVADO: RICARDO SANTOS SOUZA AGRAVADO: ROMILTON SANTOS DE JESUS AGRAVADO: RONALDO PITANGA SOARES AGRAVADO: RONALD DE JESUS VALENTE AGRAVADO: ROQUE LINO DA CONCEIÇÃO FILHO AGRAVADO: SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS AGRAVADO: UBIRAJARA VIEIRA AGRAVADO: VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO AGRAVADO: WESLEY LAZARO NOBRE AGRAVADO: LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES AGRAVADO: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ESTEVAM ALVES REGO FILHO - BA056701 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814223/BA (2024/0453404-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES - BA058804 AGRAVADO: ALEXANDRE BRITO DE JESUS AGRAVADO: ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS AGRAVADO: ARNALDO SOUZA DA SILVA AGRAVADO: AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS SILVA DE JESUS AGRAVADO: CILFARNE SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: CLAUDIO SANTOS DO MONTE AGRAVADO: CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: DAVID DE JESUS CONCEICAO AGRAVADO: DEUSE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: EDILSON BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: EDVISON NASCIMENTO FERREIRA AGRAVADO: ELIVALDO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL AGRAVADO: JACKSON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: JAIR FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO CARLOS DE FREITAS AGRAVADO: JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA AGRAVADO: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS AGRAVADO: JOSE ROBERTO GONÇALVES BORGES AGRAVADO: LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE AGRAVADO: MAGNO GOMES DA LUZ AGRAVADO: MARCELO CARDOSO NOBRE AGRAVADO: MARCELO FREIRE DA SILVA AGRAVADO: MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOMINGOS AGRAVADO: MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES AGRAVADO: MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS AGRAVADO: MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS AGRAVADO: NELRISON COSTA DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO AGRAVADO: RICARDO SANTOS SOUZA AGRAVADO: ROMILTON SANTOS DE JESUS AGRAVADO: RONALDO PITANGA SOARES AGRAVADO: RONALD DE JESUS VALENTE AGRAVADO: ROQUE LINO DA CONCEIÇÃO FILHO AGRAVADO: SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS AGRAVADO: UBIRAJARA VIEIRA AGRAVADO: VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO AGRAVADO: WESLEY LAZARO NOBRE AGRAVADO: LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES AGRAVADO: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ESTEVAM ALVES REGO FILHO - BA056701 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 14:14

Redistribuição

28/03/2025, 13:45

Recebimento

28/03/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:05

Publicação

28/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2814223/BA (2024/0453404-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES - BA058804 AGRAVADO: ALEXANDRE BRITO DE JESUS AGRAVADO: ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS AGRAVADO: ARNALDO SOUZA DA SILVA AGRAVADO: AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS SILVA DE JESUS AGRAVADO: CILFARNE SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: CLAUDIO SANTOS DO MONTE AGRAVADO: CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: DAVID DE JESUS CONCEICAO AGRAVADO: DEUSE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: EDILSON BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: EDVISON NASCIMENTO FERREIRA AGRAVADO: ELIVALDO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL AGRAVADO: JACKSON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: JAIR FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO CARLOS DE FREITAS AGRAVADO: JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA AGRAVADO: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS AGRAVADO: JOSE ROBERTO GONÇALVES BORGES AGRAVADO: LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE AGRAVADO: MAGNO GOMES DA LUZ AGRAVADO: MARCELO CARDOSO NOBRE AGRAVADO: MARCELO FREIRE DA SILVA AGRAVADO: MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOMINGOS AGRAVADO: MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES AGRAVADO: MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS AGRAVADO: MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS AGRAVADO: NELRISON COSTA DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO AGRAVADO: RICARDO SANTOS SOUZA AGRAVADO: ROMILTON SANTOS DE JESUS AGRAVADO: RONALDO PITANGA SOARES AGRAVADO: RONALD DE JESUS VALENTE AGRAVADO: ROQUE LINO DA CONCEIÇÃO FILHO AGRAVADO: SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS AGRAVADO: UBIRAJARA VIEIRA AGRAVADO: VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO AGRAVADO: WESLEY LAZARO NOBRE AGRAVADO: LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES AGRAVADO: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ESTEVAM ALVES REGO FILHO - BA056701 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/03/2025, 00:00

Distribuição

25/03/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

18/03/2025, 11:31

Protocolo de Petição

18/03/2025, 11:10

Publicação

18/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814223/BA (2024/0453404-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES - BA058804 AGRAVADO: ALEXANDRE BRITO DE JESUS AGRAVADO: ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS AGRAVADO: ARNALDO SOUZA DA SILVA AGRAVADO: AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS SILVA DE JESUS AGRAVADO: CILFARNE SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: CLAUDIO SANTOS DO MONTE AGRAVADO: CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: DAVID DE JESUS CONCEICAO AGRAVADO: DEUSE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: EDILSON BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: EDVISON NASCIMENTO FERREIRA AGRAVADO: ELIVALDO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL AGRAVADO: JACKSON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: JAIR FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO CARLOS DE FREITAS AGRAVADO: JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA AGRAVADO: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS AGRAVADO: JOSE ROBERTO GONÇALVES BORGES AGRAVADO: LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE AGRAVADO: MAGNO GOMES DA LUZ AGRAVADO: MARCELO CARDOSO NOBRE AGRAVADO: MARCELO FREIRE DA SILVA AGRAVADO: MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOMINGOS AGRAVADO: MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES AGRAVADO: MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS AGRAVADO: MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS AGRAVADO: NELRISON COSTA DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO AGRAVADO: RICARDO SANTOS SOUZA AGRAVADO: ROMILTON SANTOS DE JESUS AGRAVADO: RONALDO PITANGA SOARES AGRAVADO: RONALD DE JESUS VALENTE AGRAVADO: ROQUE LINO DA CONCEIÇÃO FILHO AGRAVADO: SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS AGRAVADO: UBIRAJARA VIEIRA AGRAVADO: VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO AGRAVADO: WESLEY LAZARO NOBRE AGRAVADO: LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES AGRAVADO: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ESTEVAM ALVES REGO FILHO - BA056701 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/03/2025, 10:21

Protocolo de Petição

14/03/2025, 10:06

Publicação

24/01/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814223/BA (2024/0453404-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES - BA058804 AGRAVADO: ALEXANDRE BRITO DE JESUS AGRAVADO: ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS AGRAVADO: ARNALDO SOUZA DA SILVA AGRAVADO: AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS SILVA DE JESUS AGRAVADO: CILFARNE SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: CLAUDIO SANTOS DO MONTE AGRAVADO: CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: DAVID DE JESUS CONCEICAO AGRAVADO: DEUSE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: EDILSON BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: EDVISON NASCIMENTO FERREIRA AGRAVADO: ELIVALDO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL AGRAVADO: JACKSON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: JAIR FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO CARLOS DE FREITAS AGRAVADO: JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA AGRAVADO: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS AGRAVADO: JOSE ROBERTO GONÇALVES BORGES AGRAVADO: LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE AGRAVADO: MAGNO GOMES DA LUZ AGRAVADO: MARCELO CARDOSO NOBRE AGRAVADO: MARCELO FREIRE DA SILVA AGRAVADO: MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOMINGOS AGRAVADO: MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES AGRAVADO: MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS AGRAVADO: MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS AGRAVADO: NELRISON COSTA DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO AGRAVADO: RICARDO SANTOS SOUZA AGRAVADO: ROMILTON SANTOS DE JESUS AGRAVADO: RONALDO PITANGA SOARES AGRAVADO: RONALD DE JESUS VALENTE AGRAVADO: ROQUE LINO DA CONCEIÇÃO FILHO AGRAVADO: SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS AGRAVADO: UBIRAJARA VIEIRA AGRAVADO: VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO AGRAVADO: WESLEY LAZARO NOBRE AGRAVADO: LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES AGRAVADO: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ESTEVAM ALVES REGO FILHO - BA056701 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DA BAHIA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/01/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814223/BA (2024/0453404-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES - BA058804 AGRAVADO: ALEXANDRE BRITO DE JESUS AGRAVADO: ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS AGRAVADO: ARNALDO SOUZA DA SILVA AGRAVADO: AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS SILVA DE JESUS AGRAVADO: CILFARNE SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: CLAUDIO SANTOS DO MONTE AGRAVADO: CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: DAVID DE JESUS CONCEICAO AGRAVADO: DEUSE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: EDILSON BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: EDVISON NASCIMENTO FERREIRA AGRAVADO: ELIVALDO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL AGRAVADO: JACKSON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: JAIR FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO: JOAO CARLOS DE FREITAS AGRAVADO: JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA AGRAVADO: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS AGRAVADO: JOSE ROBERTO GONÇALVES BORGES AGRAVADO: LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE AGRAVADO: MAGNO GOMES DA LUZ AGRAVADO: MARCELO CARDOSO NOBRE AGRAVADO: MARCELO FREIRE DA SILVA AGRAVADO: MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOMINGOS AGRAVADO: MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES AGRAVADO: MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS AGRAVADO: MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS AGRAVADO: NELRISON COSTA DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO AGRAVADO: RICARDO SANTOS SOUZA AGRAVADO: ROMILTON SANTOS DE JESUS AGRAVADO: RONALDO PITANGA SOARES AGRAVADO: RONALD DE JESUS VALENTE AGRAVADO: ROQUE LINO DA CONCEIÇÃO FILHO AGRAVADO: SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS AGRAVADO: UBIRAJARA VIEIRA AGRAVADO: VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO AGRAVADO: WESLEY LAZARO NOBRE AGRAVADO: LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES AGRAVADO: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ESTEVAM ALVES REGO FILHO - BA056701 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2024, 17:30

Recebimento

28/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alberico Ribeiro Da Silva Neto Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Alexandre Brito De Jesus Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Andre Felipe De Noronha Guedes Rodrigues Do Prado Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Antonio Carlos Alves Ramos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Arnaldo Souza Da Silva Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Aurelivaldo Veiga Guedes Dos Santos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Carlos Silva De Jesus Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Cilfarne Silva Oliveira Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Claudio Santos Do Monte Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Claudio Ribeiro De Andrade Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: David De Jesus Conceicao Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Deuse Oliveira Filho Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Edilson Batista Dos Santos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Edvison Nascimento Ferreira Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Elivaldo Luiz Da Silva Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Everaldo Conceicao Duarte Junior Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Francisco Jose Santa Isabel Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jackson Dos Santos Gomes Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jair Francisco Dos Santos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Joao Carlos De Freitas Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jodson Alex Dos Santos Moura Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jorge Luis De Santana Sousa Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jorge Luiz Santos Do Nascimento Dias Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Jose Roberto Goncalves Borges Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Luciana Gomes De Santana Nobre Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Magno Gomes Da Luz Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Marcelo Cardoso Nobre Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Marcelo Freire Da Silva Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Marco Antonio Carneiro Barretto Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Marco Aurelio Domingos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Massimo Maurizio Amorim Goncalves Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Milton Luiz De Jesus Santos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Moises Simao Oliveira De Assis Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Nelrison Costa Da Silva Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Osvaldo Machado De Oliveira Filho Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Raimundo Nonato Santos Encarnacao Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Ricardo Santos Souza Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Romilton Santos De Jesus Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Ronaldo Pitanga Soares Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Ronald De Jesus Valente Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Roque Lino Da Conceicao Filho Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Sara Dos Santos Soares Campos Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Ubirajara Vieira Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Valniria Santana Sacramento Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Wesley Lazaro Nobre Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelante: Luiz Raimundo Conceicao Gomes Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8112013-84.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO e outros (45) Advogado(s): ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8112013-84.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 72979656), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69950260), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 18 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8112013-84.2020.8.05.0001. Autor: Alberico Ribeiro Da Silva Neto Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Alexandre Brito De Jesus Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Andre Felipe De Noronha Guedes Rodrigues Do Prado Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Antonio Carlos Alves Ramos Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Arnaldo Souza Da Silva Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Aurelivaldo Veiga Guedes Dos Santos Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Carlos Silva De Jesus Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Cilfarne Silva Oliveira Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Claudio Santos Do Monte Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Claudio Ribeiro De Andrade Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: David De Jesus Conceicao Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Deuse Oliveira Filho Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Edilson Batista Dos Santos Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Edvison Nascimento Ferreira Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Elivaldo Luiz Da Silva Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Everaldo Conceicao Duarte Junior Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Francisco Jose Santa Isabel Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Jackson Dos Santos Gomes Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Jair Francisco Dos Santos Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Joao Carlos De Freitas Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Jodson Alex Dos Santos Moura Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Jorge Luis De Santana Sousa Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Jorge Luiz Santos Do Nascimento Dias Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Jose Roberto Goncalves Borges Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Luciana Gomes De Santana Nobre Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Magno Gomes Da Luz Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Marcelo Cardoso Nobre Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Marcelo Freire Da Silva Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Marco Antonio Carneiro Barretto Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Marco Aurelio Domingos Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Massimo Maurizio Amorim Goncalves Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Milton Luiz De Jesus Santos Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Moises Simao Oliveira De Assis Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Nelrison Costa Da Silva Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Osvaldo Machado De Oliveira Filho Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Raimundo Nonato Santos Encarnacao Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Ricardo Santos Souza Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Romilton Santos De Jesus Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Ronaldo Pitanga Soares Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Ronald De Jesus Valente Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Roque Lino Da Conceicao Filho Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Sara Dos Santos Soares Campos Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Ubirajara Vieira Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Valniria Santana Sacramento Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Wesley Lazaro Nobre Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Autor: Luiz Raimundo Conceicao Gomes Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 8112013-84.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO, ALEXANDRE BRITO DE JESUS, ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO, ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS, ARNALDO SOUZA DA SILVA, AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS, CARLOS SILVA DE JESUS, CILFARNE SILVA OLIVEIRA, CLAUDIO SANTOS DO MONTE, CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE, DAVID DE JESUS CONCEICAO, DEUSE OLIVEIRA FILHO, EDILSON BATISTA DOS SANTOS, EDVISON NASCIMENTO FERREIRA, ELIVALDO LUIZ DA SILVA, EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR, FRANCISCO JOSE SANTA ISABEL, JACKSON DOS SANTOS GOMES, JAIR FRANCISCO DOS SANTOS, JOAO CARLOS DE FREITAS, JODSON ALEX DOS SANTOS MOURA, JORGE LUIS DE SANTANA SOUSA, JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO DIAS, JOSE ROBERTO GONCALVES BORGES, LUCIANA GOMES DE SANTANA NOBRE, MAGNO GOMES DA LUZ, MARCELO CARDOSO NOBRE, MARCELO FREIRE DA SILVA, MARCO ANTONIO CARNEIRO BARRETTO, MARCO AURELIO DOMINGOS, MASSIMO MAURIZIO AMORIM GONCALVES, MILTON LUIZ DE JESUS SANTOS, MOISES SIMAO OLIVEIRA DE ASSIS, NELRISON COSTA DA SILVA, OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO, RAIMUNDO NONATO SANTOS ENCARNACAO, RICARDO SANTOS SOUZA, ROMILTON SANTOS DE JESUS, RONALDO PITANGA SOARES, RONALD DE JESUS VALENTE, ROQUE LINO DA CONCEICAO FILHO, SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOS, UBIRAJARA VIEIRA, VALNIRIA SANTANA SACRAMENTO, WESLEY LAZARO NOBRE, LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMES Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau, e querendo requeiram o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Salvador (BA), 29 de agosto de 2023. Maria das Graças Oliveira da Silva Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8112013-84.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

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Partes do Processo(49)

Advogados / Representantes(32)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(43)