Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1904406/RS (2020/0291774-4)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: MENESES - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADOS: ROGER MAURO PUFAL - RS061472
TATIANA ALVIM PUFAL - RS089683
RECORRIDO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA
ADVOGADOS: GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER - RS049175
FERNANDA PIVA GOMES - RS082018
ADILSON EMANUEL FIGUR RIBEIRO - RS109434
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.