Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0099827-05.2005.8.26.0100 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0099827-05.2005.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2650517/SP (2024/0153407-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA EMBARGANTE: LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO EMBARGANTE: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: SIDNEI ALZIDIO PINTO - SP024924 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR019847 RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO - SP206112 BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - DF051401 EMBARGADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADOS: AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA - SP451453 CLAUDIA BAPTISTA LOPES - SP151683 EMBARGADO: CIMENTO RIO BRANCO S/A EMBARGADO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU EMBARGADO: CIMENTO TOCANTINS SA EMBARGADO: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. OUTRO NOME: S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2025.

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 09:50

Redistribuição

10/09/2025, 08:30

Recebimento

09/09/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 19:18

Publicação

18/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2650517/SP (2024/0153407-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA AGRAVANTE: LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO AGRAVANTE: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: SIDNEI ALZIDIO PINTO - SP024924 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR019847 RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO - SP206112 BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - DF051401 AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADOS: AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA - SP451453 CLAUDIA BAPTISTA LOPES - SP151683 AGRAVADO: CIMENTO RIO BRANCO S/A AGRAVADO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU AGRAVADO: CIMENTO TOCANTINS SA AGRAVADO: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. OUTRO NOME: S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:20

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2650517/SP (2024/0153407-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA AGRAVANTE: LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO AGRAVANTE: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: SIDNEI ALZIDIO PINTO - SP024924 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR019847 RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO - SP206112 BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - DF051401 AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADOS: AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA - SP451453 CLAUDIA BAPTISTA LOPES - SP151683 AGRAVADO: CIMENTO RIO BRANCO S/A AGRAVADO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU AGRAVADO: CIMENTO TOCANTINS SA AGRAVADO: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. OUTRO NOME: S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/06/2025, 15:21

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2650517/SP (2024/0153407-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: TABERNACULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA EMBARGANTE: LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO EMBARGANTE: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: SIDNEI ALZIDIO PINTO - SP024924 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR019847 RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO - SP206112 BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - DF051401 EMBARGADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADOS: AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA - SP451453 CLAUDIA BAPTISTA LOPES - SP151683 EMBARGADO: CIMENTO RIO BRANCO S/A EMBARGADO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU EMBARGADO: CIMENTO TOCANTINS SA EMBARGADO: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. OUTRO NOME: S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por TABERNÁCULO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA e OUTROS contra o acórdão da Terceira Turma assim ementado (fls. 2.498-2.499): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ILAÇÕES GENÉRICAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282 DO STF. PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A alegada afronta à lei federal não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme previsto na Súmula n. 284 do STF. 2. A matéria referente ao art. 355 do CPC não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula n. 282 do STF, aplicável por analogia. 3. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido. Aduz a parte embargante que há divergência com acórdãos paradigma da Corte Especial (EREsp n. 155.621/SP), da Quarta Turma (AREsp n. 2.195.310/RS), da Sexta Turma (REsp n. 1.999.451/MG) e da Primeira Turma (AREsp n. 2.513.897/AM) relativamente à tese de prequestionamento implícito. Pondera que o acórdão embargado não reconheceu o prequestionamento implícito da matéria, enquanto os acórdãos paradigma admitem tal prequestionamento quando há efetivo debate da matéria, mesmo sem menção expressa aos dispositivos legais. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre salientar que, tendo a parte embargante colacionado paradigmas da mesma Seção e de Turma de Seção distinta, há superposição de competências, a justificar a cisão do julgamento dos embargos de divergência, nos termos do art. 266 do RISTJ, com a primazia da Corte Especial, por ser o colegiado mais amplo. Passo, assim, ao exame da divergência suscitada com os acórdãos paradigma oriundos da Corte Especial (EREsp n. 155.621/SP), da Sexta Turma (REsp n. 1.999.451/MG) e da Primeira Turma (AREsp n. 2.513.897/AM). Os embargos não reúnem condições de processamento, porquanto não há similitude entre os arestos confrontados. Note-se que o acórdão embargado, da Terceira Turma, reconheceu que, pela leitura do aresto recorrido, o tema referente ao art. 355 do CPC não teria sido apreciado pelo acórdão recorrido e não tinham sido opostos embargos de declaração para provocar o debate; concluiu, assim, que não houve o indispensável debate prévio, atraindo a incidência da Súmula n. 282 do STF. Já os acórdãos paradigma versam sobre a possibilidade de prequestionamento implícito quando a tese jurídica é debatida, mesmo sem menção expressa ao dispositivo legal. Verifica-se que os arestos confrontados analisaram contextos fáticos totalmente distintos e cercados de peculiaridades próprias. Para que se viabilizem os embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude das circunstâncias fáticas em face das quais se deu o julgamento e de soluções jurídicas diversas. Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos para redistribuição a um dos Ministros que compõem a Segunda Seção, a fim de que seja analisado o recurso sob à luz do paradigma oriundo da Quarta Turma do STJ. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

08/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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