Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GOIS TRANSPORTE & RODOVIÁRIO EIRELI ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE
REQUERIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADV.: MARCELO MAX TORRES VENTURA - OAB: 25843-PE ADV.: JURANDY SOARES DE MORAES NETO - OAB: 27851-PE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202354102252 NÚMERO ÚNICO: 0008100-45.2023.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE GOIS TRANSPORTE & RODOVIÁRIO EIRELI, PELA IMPRENSA, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO SISTEMA DO SITE DO TJ/SE, SOB Nº 202510302937, BEM COMO JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE -CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.