Agravo em Recurso Especial 0741733-95.2021.8.07.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0741733-95.2021.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 19:30

Petição (Impugnação)

17/06/2025, 19:01

Protocolo de Petição

17/06/2025, 18:42

Publicação

11/06/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2857853/DF (2025/0050235-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: DELTAVILLE PARTICIPACOES S.A EMBARGANTE: DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: CASTANHEIRA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 EMBARGADO: JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA EMBARGADO: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADOS: JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF028502 PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF046334 JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF050354 VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF046344 ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF024405 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

06/06/2025, 21:11

Protocolo de Petição

06/06/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

02/06/2025, 16:05

Publicação

30/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857853/DF (2025/0050235-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE PARTICIPACOES S.A AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: CASTANHEIRA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 AGRAVADO: JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA AGRAVADO: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADOS: JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF028502 PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF046334 JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF050354 VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF046344 ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF024405 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 06:10

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741733-95.2021.8.07.0001. AGRAVANTES: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DELTAVILLE PARTICIPAÇÕES S.A, CASTANHEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADOS: JOÃO PAULO TODDE NOGUEIRA, TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a intimação da decisão de ID 65411255 (juízo de admissibilidade) ocorreu no dia 22/10/2024, no portal eletrônico do Pje, ao passo que a disponibilização no DJe se deu no dia 23/10/2024. Tendo em vista a duplicidade de intimação e considerando que o juízo de admissibilidade do agravo em especial é de competência privativa do Superior Tribunal de Justiça e que, publicado o juízo negativo de admissibilidade, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF), passo a análise do agravo interposto, nos termos do artigo 1.042, §4º, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741733-95.2021.8.07.0001. RECORRENTES: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DELTAVILLE PARTICIPAÇÕES S.A, CASTANHEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SPE EUNÁPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDOS: JOÃO PAULO TODDE NOGUEIRA, TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não implica cerceamento de defesa quando a matéria é de direito ou há nos autos elementos suficientes para dirimir as questões que compõem a demanda, conforme art. 355, do CPC. 2. A responsabilidade civil do advogado é tida por subjetiva, sendo para tanto imprescindível que, além do dano e do nexo de causalidade, o cliente descreva e comprove a culpa ou dolo do advogado no patrocínio de sua causa, a fim de alcançar a indenização pelos danos sofridos, nos termos do art. 32 da Lei nº 8.906/94. 3. Em relação ao percentual das custas e honorários fixados na sentença (14%), não constato qualquer irregularidade em seu arbitramento, visto que estabelecido nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC. 4. Apelação conhecida e desprovida. Os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, asseverando que a turma julgadora, mesmo instada a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados; b) artigos 355, inciso I, 370 e 373, todos do Código de Processo Civil, sustentando a ocorrência de cerceamento de defesa in casu, ao argumento de que não foi oportunizado aos recorrentes o direito à instrução processual, vez que julgada antecipadamente a lide. Requerem que as publicações sejam feitas em nome do advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, OAB/SP 98.709. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.528.474/DF, relator Ministro Raul Araújo, DJe de 17/5/2024). Melhor sorte não colhe o apelo especial quanto à indicada ofensa aos artigos 355, inciso I, 370 e 373, todos do Código de Processo Civil, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. Nesse sentido, entende o Sodalício que “O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional” (AgInt no AREsp n. 2.652.913/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 9/10/2024). Assim, “Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 do STJ)” (AgInt no AREsp n. 2.464.126/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe de 11/4/2024). Demais disso, a convicção a que chegou o acórdão impugnado decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e a apreciação da tese recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, providência vedada à luz do enunciado 7 da Súmula do STJ. Por fim, determino que as publicações relativas às partes recorrentes sejam feitas em nome do advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, OAB/SP 98.709. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A002

23/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Publicação

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