CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO LOPES
OAB/SP 109124·CPF·Representa: Autor
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
OAB/SP 166297·CPF·Representa: Autor
LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO
OAB/SP 331880·CPF·Representa: Autor
JOSE MARIA DIAS NETO
OAB/SP 51526·CPF·Representa: Autor
ELIANE CRISTINA DIAS TAMBORRA
OAB/SP 157465·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Viação São Roque Ltda -
Agravado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. A DECISÃO QUE INADMITE RECURSO DEVE SER DESAFIADA PELO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.030, § 1º, C.C. O ART. 1.042, DO CPC.ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Jose Maria Dias Neto (OAB: 51526/SP) - Carlos Alberto Lopes (OAB: 109124/SP) - Eliane Cristina Dias Tamborra (OAB: 157465/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2231192-93.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Roque -
12/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/05/2025, 08:28
Publicação
23/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2889167/SP (2025/0092538-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA DIAS NETO - SP051526
CARLOS ALBERTO LOPES - SP109124
ELIANE CRISTINA DIAS TAMBORRA - SP157465
AGRAVADO: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A
ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297
LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO - SP331880
DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão do Tribunal a quo que inadmitiu o processamento de Recurso Especial. O presente recurso foi dirigido ao próprio órgão prolator da decisão impugnada, ao qual compete sua análise (art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015). Ante o exposto, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça, determino a baixa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que processe o recurso de Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 21:40
Cancelamento da distribuição
14/04/2025, 21:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/04/2025, 13:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 13:18
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 11:31
Protocolo de Petição
01/04/2025, 11:19
Publicação
28/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2889167/SP (2025/0092538-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA DIAS NETO - SP051526
CARLOS ALBERTO LOPES - SP109124
ELIANE CRISTINA DIAS TAMBORRA - SP157465
AGRAVADO: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A
ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297
LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO - SP331880
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2889167/SP (2025/0092538-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA DIAS NETO - SP051526
CARLOS ALBERTO LOPES - SP109124
ELIANE CRISTINA DIAS TAMBORRA - SP157465
AGRAVADO: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A
ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297
LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO - SP331880
DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão do Tribunal a quo que inadmitiu o processamento de Recurso Especial. O presente recurso foi dirigido ao próprio órgão prolator da decisão impugnada, ao qual compete sua análise (art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015). Ante o exposto, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça, determino a baixa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que processe o recurso de Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 21:40
Cancelamento da distribuição
14/04/2025, 21:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/04/2025, 13:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 13:18
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 11:31
Protocolo de Petição
01/04/2025, 11:19
Publicação
28/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2889167/SP (2025/0092538-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA DIAS NETO - SP051526
CARLOS ALBERTO LOPES - SP109124
ELIANE CRISTINA DIAS TAMBORRA - SP157465
AGRAVADO: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A
ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297
LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO - SP331880
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2889167/SP (2025/0092538-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA DIAS NETO - SP051526
CARLOS ALBERTO LOPES - SP109124
ELIANE CRISTINA DIAS TAMBORRA - SP157465
AGRAVADO: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A
ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297
LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO - SP331880
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.