Habeas Corpus 0104635-04.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 13:23

Trânsito em julgado

21/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

07/05/2026, 17:11

Publicação

05/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 01:10

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:50

Não-Provimento

29/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:15

Inclusão em pauta

26/03/2026, 11:49

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/03/2026, 10:01

Protocolo de Petição

13/03/2026, 09:46

Todas as movimentações(63)

Definitivo

21/05/2026, 13:23

Trânsito em julgado

21/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

07/05/2026, 17:11

Publicação

05/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 01:10

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:50

Não-Provimento

29/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:15

Inclusão em pauta

26/03/2026, 11:49

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/03/2026, 10:01

Protocolo de Petição

13/03/2026, 09:46

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/02/2026, 21:31

Protocolo de Petição

08/02/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 20:51

Protocolo de Petição

02/02/2026, 20:39

Publicação

02/02/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:02

Não conhecimento do habeas corpus

29/01/2026, 14:30

Petição (Memoriais)

26/11/2025, 15:41

Protocolo de Petição

26/11/2025, 15:25

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/10/2025, 15:51

Protocolo de Petição

10/10/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:11

Protocolo de Petição

06/10/2025, 14:30

Definitivo

03/09/2025, 17:03

Trânsito em julgado

03/09/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:06

Protocolo de Petição

21/08/2025, 15:43

Publicação

18/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:27

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:10

Não Conhecimento de recurso

13/08/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:04

Inclusão em pauta

13/06/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 08:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/05/2025, 11:31

Protocolo de Petição

25/05/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:41

Protocolo de Petição

20/05/2025, 22:28

Publicação

20/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:01

Não conhecimento do habeas corpus

16/05/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:45

Recebimento

22/04/2025, 15:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

22/04/2025, 14:36

Publicação

01/04/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:31

Protocolo de Petição

31/03/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:25

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 17:45

Liminar

27/03/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 11:12

Distribuição (dependência)

26/03/2025, 09:30

Protocolo de Petição

25/03/2025, 23:07

Documentos

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