Conflito de Competência 0395460-44.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 13:53

Trânsito em julgado

09/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:51

Protocolo de Petição

09/10/2025, 19:30

Publicação

08/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 01:32

Documento (Certidão)

06/10/2025, 14:41

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:30

Não conhecimento do pedido

06/10/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/08/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 06:31

Protocolo de Petição

26/08/2025, 21:37

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(125)

Definitivo

09/12/2025, 13:53

Trânsito em julgado

09/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:51

Protocolo de Petição

09/10/2025, 19:30

Publicação

08/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 01:32

Documento (Certidão)

06/10/2025, 14:41

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:30

Não conhecimento do pedido

06/10/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/08/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 06:31

Protocolo de Petição

26/08/2025, 21:37

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:21

Protocolo de Petição

11/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 21:11

Protocolo de Petição

04/08/2025, 20:51

Publicação

04/08/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:04

Documento (Certidão)

31/07/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 11:11

Documento (Certidão)

29/07/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 06:31

Protocolo de Petição

28/07/2025, 20:51

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

28/07/2025, 20:51

Protocolo de Petição

28/07/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 08:51

Protocolo de Petição

26/07/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:41

Protocolo de Petição

25/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:21

Protocolo de Petição

23/07/2025, 17:06

Publicação

22/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 01:02

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2025, 11:31

Protocolo de Petição

18/07/2025, 11:19

Publicação

18/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:31

Protocolo de Petição

17/07/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

16/07/2025, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 12:27

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:30

Liminar

16/07/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 18:50

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

11/07/2025, 18:11

Protocolo de Petição

11/07/2025, 17:54

Publicação

11/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:02

Mero expediente

09/06/2025, 08:50

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 08:36

Petição (Pedido de reconsideração)

15/05/2025, 19:41

Protocolo de Petição

15/05/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:21

Protocolo de Petição

08/05/2025, 20:01

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 16:49

Publicação

08/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:02

Documento (Certidão)

07/05/2025, 01:30

Provimento

06/05/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 19:16

Documento (Certidão)

31/03/2025, 19:07

Publicação

28/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:02

Mero expediente

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:53

Documento (Certidão)

19/03/2025, 16:15

Documento (Certidão)

24/02/2025, 16:31

Petição (Pedido de reconsideração)

20/02/2025, 19:01

Protocolo de Petição

20/02/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:41

Protocolo de Petição

20/02/2025, 16:21

Petição (Impugnação)

27/01/2025, 06:01

Protocolo de Petição

26/01/2025, 23:54

Petição (Impugnação)

07/01/2025, 14:51

Protocolo de Petição

07/01/2025, 14:31

Publicação

20/12/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:01

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:08

Documento (Certidão)

18/12/2024, 11:05

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/12/2024, 19:11

Protocolo de Petição

09/12/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 20:21

Protocolo de Petição

05/12/2024, 20:09

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:11

Protocolo de Petição

19/11/2024, 19:59

Publicação

19/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 18:12

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:20

Recurso prejudicado

18/11/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:41

Protocolo de Petição

13/11/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:11

Protocolo de Petição

11/11/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:41

Protocolo de Petição

08/11/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:01

Protocolo de Petição

04/11/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 19:31

Protocolo de Petição

30/10/2024, 19:16

Publicação

29/10/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2024, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2024, 08:21

Documento (Certidão)

25/10/2024, 20:01

Declaração de competência em conflito

25/10/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 07:15

Recebimento

24/10/2024, 22:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/10/2024, 22:41

Protocolo de Petição

24/10/2024, 22:23

Mero expediente

23/10/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 17:00

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 16:45

Protocolo de Petição

17/10/2024, 15:17

Documentos

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