Recurso Especial 0055688-73.2022.8.19.0000 - STJ

Recurso Especial 0055688-73.2022.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 2227077/RJ (2025/0088875-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: GASTER PARTICIPACOES S/A REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOS: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 RENATA AULER MONTEIRO - RJ218112 BEATRIZ LOPES MARINHO - RJ220633 MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES - RJ238895 REQUERIDO: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. ADVOGADOS: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA - RJ128599 MARCELO CURY ATHERINO - RJ134180 FELIPE MARINO DAUDT - RJ169860 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 INTERESSADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 PEDRO DE CARVALHO VIOLANTE LOURENÇO - RJ246001 INTERESSADO: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES - RJ085276 INTERESSADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Cuida-se de petição às fls. 1.148-1.150 manifestando oposição ao julgamento virtual e requerendo a inclusão do presente recurso na pauta presencial ante o intento de realização de sustentação oral. É, no essencial, o relatório. O pedido não merece deferimento. O art. 7º, §2º-B da Lei n. 14.365/2022 alterou o Estatuto dos Advogados e ampliou as hipóteses de cabimento da sustentação oral, fazendo-a presente em agravos internos interpostos contra decisão monocrática em recursos especiais. Esta alteração levou à reformulação do Regimento Interno desta Corte Superior e à adaptação do sistema para viabilizar as sustentações orais nas sessões virtuais. Assim, em face da possibilidade de realização de sustentação oral inclusive nas sessões virtuais, cai por terra a necessidade de proceder-se ao presente julgamento em sede de sessão presencial. Ademais, o processo, em sua integralidade, o voto deste Relator, assim como o vídeo em que realizada a sustentação oral pelos interessados, remanescem sob o exame dos demais componentes do órgão colegiado por um lapso de 7 dias, período muito superior àquele dos julgamentos presenciais, amplificando-se, dessa maneira, o devido processo legal. As partes podem apresentar memoriais, que serão analisados detidamente pelos integrantes desta Turma, não havendo, pois, qualquer prejuízo decorrente do julgamento em sessão virtual na espécie. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 2227077/RJ (2025/0088875-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 PEDRO DE CARVALHO VIOLANTE LOURENÇO - RJ246001 REQUERIDO: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. ADVOGADOS: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA - RJ128599 MARCELO CURY ATHERINO - RJ134180 FELIPE MARINO DAUDT - RJ169860 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 INTERESSADO: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES - RJ085276 INTERESSADO: GASTER PARTICIPACOES S/A INTERESSADO: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOS: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 RENATA AULER MONTEIRO - RJ218112 BEATRIZ LOPES MARINHO - RJ220633 MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES - RJ238895 INTERESSADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Cuida-se de petição às fls. 1.152-1.153 manifestando oposição ao julgamento virtual e requerendo a inclusão do presente recurso na pauta presencial ante o intento de realização de sustentação oral. É, no essencial, o relatório. O pedido não merece deferimento. O art. 7º, §2º-B da Lei n. 14.365/2022 alterou o Estatuto dos Advogados e ampliou as hipóteses de cabimento da sustentação oral, fazendo-a presente em agravos internos interpostos contra decisão monocrática em recursos especiais. Esta alteração levou à reformulação do Regimento Interno desta Corte Superior e à adaptação do sistema para viabilizar as sustentações orais nas sessões virtuais. Assim, em face da possibilidade de realização de sustentação oral inclusive nas sessões virtuais, cai por terra a necessidade de proceder-se ao presente julgamento em sede de sessão presencial. Ademais, o processo, em sua integralidade, o voto deste Relator, assim como o vídeo em que realizada a sustentação oral pelos interessados, remanescem sob o exame dos demais componentes do órgão colegiado por um lapso de 7 dias, período muito superior àquele dos julgamentos presenciais, amplificando-se, dessa maneira, o devido processo legal. As partes podem apresentar memoriais, que serão analisados detidamente pelos integrantes desta Turma, não havendo, pois, qualquer prejuízo decorrente do julgamento em sessão virtual na espécie. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2227077/RJ (2025/0088875-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 PEDRO DE CARVALHO VIOLANTE LOURENÇO - RJ246001 RECORRENTE: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES - RJ085276 RECORRENTE: GASTER PARTICIPACOES S/A RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOS: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 RENATA AULER MONTEIRO - RJ218112 BEATRIZ LOPES MARINHO - RJ220633 MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES - RJ238895 RECORRIDO: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. ADVOGADOS: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA - RJ128599 MARCELO CURY ATHERINO - RJ134180 FELIPE MARINO DAUDT - RJ169860 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 INTERESSADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/09/2025, 18:51

Protocolo de Petição

02/09/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 17:17

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 15:10

Publicação

13/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885794/RJ (2025/0088875-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 PEDRO DE CARVALHO VIOLANTE LOURENÇO - RJ246001 AGRAVANTE: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES - RJ085276 AGRAVANTE: GASTER PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOS: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 RENATA AULER MONTEIRO - RJ218112 BEATRIZ LOPES MARINHO - RJ220633 MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES - RJ238895 AGRAVADO: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. ADVOGADOS: SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA - RJ128599 MARCELO CURY ATHERINO - RJ134180 FELIPE MARINO DAUDT - RJ169860 INTERESSADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Cuida-se de agravos interpostos por OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., às fls. 686-706, SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., às fls. 721-737, e por GASTER PARTICIPAÇÕES S.A. e ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO, às fls. 740-760, contra decisão que obstou a subida dos recursos especiais interpostos (fls. 546-566). Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verifico que as razões veiculadas pelas partes agravantes mostram-se relevantes, razão pela qual os presentes agravos devem ser convertidos em recursos especiais, a fim de possibilitar um melhor exame da controvérsia. Ante o exposto, conheço dos agravos para determinar a sua conversão em recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:30

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/08/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885794/RJ (2025/0088875-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 PEDRO DE CARVALHO VIOLANTE LOURENÇO - RJ246001 AGRAVANTE: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES - RJ085276 AGRAVANTE: GASTER PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOS: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 RENATA AULER MONTEIRO - RJ218112 BEATRIZ LOPES MARINHO - RJ220633 MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES - RJ238895 AGRAVADO: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. ADVOGADOS: SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA - RJ128599 MARCELO CURY ATHERINO - RJ134180 FELIPE MARINO DAUDT - RJ169860 INTERESSADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 15:28

Redistribuição

01/04/2025, 15:15

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 2227077/RJ (2025/0088875-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 PEDRO DE CARVALHO VIOLANTE LOURENÇO - RJ246001 REQUERIDO: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. ADVOGADOS: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA - RJ128599 MARCELO CURY ATHERINO - RJ134180 FELIPE MARINO DAUDT - RJ169860 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 INTERESSADO: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES - RJ085276 INTERESSADO: GASTER PARTICIPACOES S/A INTERESSADO: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOS: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 RENATA AULER MONTEIRO - RJ218112 BEATRIZ LOPES MARINHO - RJ220633 MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES - RJ238895 INTERESSADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Cuida-se de petição às fls. 1.152-1.153 manifestando oposição ao julgamento virtual e requerendo a inclusão do presente recurso na pauta presencial ante o intento de realização de sustentação oral. É, no essencial, o relatório. O pedido não merece deferimento. O art. 7º, §2º-B da Lei n. 14.365/2022 alterou o Estatuto dos Advogados e ampliou as hipóteses de cabimento da sustentação oral, fazendo-a presente em agravos internos interpostos contra decisão monocrática em recursos especiais. Esta alteração levou à reformulação do Regimento Interno desta Corte Superior e à adaptação do sistema para viabilizar as sustentações orais nas sessões virtuais. Assim, em face da possibilidade de realização de sustentação oral inclusive nas sessões virtuais, cai por terra a necessidade de proceder-se ao presente julgamento em sede de sessão presencial. Ademais, o processo, em sua integralidade, o voto deste Relator, assim como o vídeo em que realizada a sustentação oral pelos interessados, remanescem sob o exame dos demais componentes do órgão colegiado por um lapso de 7 dias, período muito superior àquele dos julgamentos presenciais, amplificando-se, dessa maneira, o devido processo legal. As partes podem apresentar memoriais, que serão analisados detidamente pelos integrantes desta Turma, não havendo, pois, qualquer prejuízo decorrente do julgamento em sessão virtual na espécie. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0055688-73.2022.8.19.0000 Assunto: Confissão de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0055688-73.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01014677 AGTE: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE OAB/RJ-073690 ADVOGADO: PEDRO BIRMAN OAB/RJ-123134 ADVOGADO: PEDRO DE CARVALHO VIOLANTE LOURENÇO OAB/RJ-246001 AGTE: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES OAB/RJ-085276 AGTE: GASTER PARTICIPAÇÕES S.A. AGTE: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE OAB/RJ-103840 ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI OAB/RJ-130613 ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA OAB/RJ-189110 ADVOGADO: RENATA AULER MONTEIRO OAB/RJ-218112 ADVOGADO: BEATRIZ LOPES MARINHO OAB/RJ-220633 ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES OAB/RJ-238895 AGDO: OS MESMOS AGDO: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO OAB/RJ-134180 AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. DECISÃO: Agravos em Recursos Especiais Cíveis nº: 0055688-73.2022.8.19.0000 Agravante 1: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A Agravante 2: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Agravada: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(48)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Mudança de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(29)