Agravo em Recurso Especial 0003638-12.2010.8.26.0642 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

1. RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO (EMBARGANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/SP 472597·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI

OAB/SP 473014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/SP 472597·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI

OAB/SP 473014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:53

Trânsito em julgado

11/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:51

Protocolo de Petição

15/04/2026, 13:39

Publicação

13/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 15:00

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:45

Publicação

02/12/2025, 00:52

Publicação

02/12/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:53

Trânsito em julgado

11/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:51

Protocolo de Petição

15/04/2026, 13:39

Publicação

13/04/2026, 00:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 15:00

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:45

Publicação

02/12/2025, 00:52

Publicação

02/12/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgRg no AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Relator MARIA MARLUCE CALDAS

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:49

Mero expediente

28/11/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 07:16

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2025, 23:41

Protocolo de Petição

13/11/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:21

Protocolo de Petição

11/11/2025, 18:08

Publicação

11/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 12:10

Recebimento

05/11/2025, 09:24

Não-Provimento

04/11/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATORA: MINISTRA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 10:39

Redistribuição (prevenção)

05/09/2025, 08:04

Recebimento

04/09/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 19:15

Recebimento

29/08/2025, 18:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/08/2025, 18:41

Protocolo de Petição

29/08/2025, 18:29

Publicação

15/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2025, 08:32

Redistribuição (sorteio)

13/05/2025, 08:16

Recebimento

12/05/2025, 21:05

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 20:55

Distribuição

12/05/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 13:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/05/2025, 12:21

Protocolo de Petição

05/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:06

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:42

Publicação

28/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Ressalte-se que a petição de fls. 609/610, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/04/2025, 21:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/04/2025, 13:01

Protocolo de Petição

15/04/2025, 12:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

14/04/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 19:45

Documento (Certidão)

07/04/2025, 19:30

Publicação

28/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890999/SP (2025/0102028-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL PINHEIRO MENEGOTTO ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI - SP473014 MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP472597 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:45

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2025, 10:30

Recebimento

24/03/2025, 17:35

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•01/12/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/11/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/09/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/05/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•14/05/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•25/04/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•27/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/03/2025, 00:00