Recurso Especial 0805145-40.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 0805145-40.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203, § 4º, do CPC, da Portaria nº 1, de 10 de abril de 2023 da 9ª Vara Federal, alterada pela Portaria nº 2, de 21 de setembro de 2023, e de ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se têm algo a requerer. Fortaleza, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0805145-40.2021.4.05.8100

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805145-40.2021.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL CE - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 10/11/2025 às 17:05 Incluído no fluxo processual em: 21/11/2025 às 16:08 Fortaleza, 21 de novembro de 2025

24/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:43

Trânsito em julgado

22/10/2025, 13:43

Publicação

27/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2086457/CE (2023/0252900-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Por meio de petição apresentada à fl. 452, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. manifesta sua renúncia ao direito em que se funda a ação (embargos à execução), com a resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "c ", do CPC. Na oportunidade, informou ter aderido à transação extraordinária de que tratam o art. 22 da Lei n. 14.973/2024, a Portaria Normativa AGU n. 150/2024 e o Edital de Transação por Adesão n. 1/2024, ressaltando que a renúncia estaria condicionada à efetiva celebração de transação acerca dos débitos da ação, a ser formalizada com a PGF/AGU, juntando aos autos instrumento de procuração que outorga ao advogado subscritor da peça o poder especial para renunciar à pretensão formulada (fls. 453/460). Considerando a limitação apontada, a possibilidade de autocomposição de forma consensual e a concordância de ambas as partes, determinei a suspensão do feito pelo prazo apontado pela agência reguladora (90 dias). Na sequência, à fls. 523/524, a ANS comunicou que a empresa cumpriu os requisitos de validade da adesão e que a transação foi devidamente deferida, manifestando sua anuência com o pedido de extinção do feito com resolução de mérito, consoante foi requerido inicialmente pela parte autora. Ante o exposto, com base no art. 487, III, c, do CPC/2015, c/c o art. 34, IX, do RISTJ, HOMOLOGO o ato de renúncia e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, devendo os autos retornar ao juízo de origem para que sejam examinados os desdobramentos desta homologação, inclusive acerca das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

26/08/2025, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

23/08/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:10

Protocolo de Petição

08/08/2025, 08:54

Publicação

04/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2086457/CE (2023/0252900-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Em petição à e-STJ fl. 488, a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. requer a suspensão dos autos por 6 meses ou até pronunciamento das partes acerca do deferimento do pedido de adesão de acordo extrajudicial. A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR informa, às e-STJ fls. 511/513, que concorda com o requerimento da parte autora, inclusive com a homologação da renúncia, caso a transação seja deferida e inclua o crédito discutido nestes autos, pedindo, a suspensão do presente feito por 90 dias para análise do requerimento de transação extraordinária. É o breve relato. Considerando o prestígio conferido pelo CPC à autocomposição como forma consensual de solução dos conflitos, bem como a concordância de ambas as partes (art. 313, II, do CPC), DEFIRO o pedido de suspensão pelo prazo apontado pela agência reguladora. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:10

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00