Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2176604/SP (2024/0323647-9)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA
ADVOGADOS: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696
LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.