Recurso Especial 0957557-77.2023.8.13.0000 - STJ

Recurso Especial 0957557-77.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

17/09/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:31

Protocolo de Petição

23/06/2025, 14:17

Publicação

23/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2163883/MG (2024/0303350-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG - MG100030 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE ADVOGADO: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2163883/MG (2024/0303350-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG - MG100030 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE ADVOGADO: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Recebimento

19/05/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 18:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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