Recurso Especial 5002879-87.2021.4.03.6126 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
13/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
07/08/2025, 07:32
Trânsito em julgado
07/08/2025, 07:32
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 11:11
Protocolo de Petição
13/06/2025, 11:00
Publicação
12/06/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:03
Inclusão em pauta
14/05/2025, 18:17
Recebimento
13/05/2025, 12:45
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 17:16
Documento (Certidão)
12/05/2025, 14:30
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Baixa Definitiva
07/08/2025, 07:32
Trânsito em julgado
07/08/2025, 07:32
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 11:11
Protocolo de Petição
13/06/2025, 11:00
Publicação
12/06/2025, 00:48
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:03
Inclusão em pauta
14/05/2025, 18:17
Recebimento
13/05/2025, 12:45
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 17:16
Documento (Certidão)
12/05/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 15:11
Protocolo de Petição
08/04/2025, 14:59
Publicação
07/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 01:08
Ato ordinatório
03/04/2025, 19:30
Petição (Embargos de declaração)
03/04/2025, 19:11
Protocolo de Petição
03/04/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 12:51
Protocolo de Petição
31/03/2025, 12:36
Publicação
28/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:27
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:30
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Recebimento
21/03/2025, 18:45
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 18:43
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 18:30
Petição (Memoriais)
13/03/2025, 11:41
Protocolo de Petição
13/03/2025, 11:20
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:03
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:37
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:21
Recebimento
28/02/2025, 18:25
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 15:45
Documento (Certidão)
27/02/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 18:01
Protocolo de Petição
21/11/2024, 17:44
Publicação
21/11/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 18:22
Ato ordinatório
18/11/2024, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/11/2024, 18:31
Protocolo de Petição
18/11/2024, 18:19
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 16:21
Protocolo de Petição
06/11/2024, 16:01
Publicação
05/11/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:22
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 15:01
Protocolo de Petição
31/10/2024, 14:44
Ato ordinatório
30/10/2024, 19:20
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
30/10/2024, 19:20
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 09:45
Mudança de Classe Processual
30/10/2024, 09:40
Publicação
30/10/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:14
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
29/10/2024, 18:00
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 16:30
Recebimento
16/10/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 16:01
Protocolo de Petição
16/10/2024, 15:43
Publicação
16/10/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:22
Documento (Certidão)
15/10/2024, 14:50
Redistribuição
15/10/2024, 13:00
Recebimento
15/10/2024, 12:17
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 12:12
Ato ordinatório
14/10/2024, 21:50
Distribuição
14/10/2024, 21:50
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 15:31
Distribuição (competência exclusiva)
13/08/2024, 15:15
Recebimento
31/07/2024, 14:57