Recurso Especial 0004119-38.2022.8.27.2707 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 0004119-38.2022.8.27.2707 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004119-38.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: IRAMAR FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para determinar ao ESTADO DO TOCANTINS a promover o autor à graduação de 1º Sargento do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins, com efeitos retroativos, inclusive financeiros, à 21 de abril de 2012, data da promoção do autor da graduação de Cabo PM, sem aplicação de promoções automáticas, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004119-38.2022.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: IRAMAR FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 27/10/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004119-38.2022.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR AUTOR: IRAMAR FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 04/06/2025 - Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:33

Trânsito em julgado

29/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:11

Protocolo de Petição

16/04/2025, 09:49

Publicação

28/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2165630/TO (2024/0315024-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS EMBARGADO: IRAMAR FONSECA DA SILVA ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA - TO005225 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2026, 00:00