Execução em Mandado de Segurança 0199695-68.2006.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0199695-68.2006.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

23/10/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 45776 e em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 358/361, certifico a retificação da autuação para excluir a interessada MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS.

26/08/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025 Petição Nº 1034935/2024 - PET

22/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:11

Declarada decadência ou prescrição em relação à substituída MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS - Petição Nº 2024/01034935 - PET na ExeMS 10424

20/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1034935 - PET na ExeMS 10424 - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

19/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 93383/2025

10/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 93383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 45437/2025

27/01/2025, 11:51

Protocolizada Petição 45437/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 10424/DF (2006/0199695-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/RO ADVOGADO: ELTON JOSÉ ASSIS E OUTRO(S) - RO000631 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARIA DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: MARIA DELCY DA SILVA PINHEIRO INTERESSADO: MARIA DELMIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: MARIA DO CARMO AZEVEDO PAES INTERESSADO: MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE MEDEIROS RIVERO INTERESSADO: MARIA DO CARMO PAULO INTERESSADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO MOREIRA INTERESSADO: MARIA DO CARMO SILVA SANTOS INTERESSADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA INTERESSADO: MARIA DO ROSÁRIO MORAES INTERESSADO: MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DO CARMO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO COSTA PEREIRA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES MARQUES INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GARCIA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER RABELO DE ARAÚJO INTERESSADO: MARIA DOS ANJOS SOUZA SILVA INTERESSADO: MARIA DOS REIS INTERESSADO: MARIA EDNA LISBOA BRASIL INTERESSADO: MARIA ELENICE MOREIRA MAGRINELLI INTERESSADO: MARIA ELIETE GOMES DA SILVA INTERESSADO: MARIA ELIZABETH FARIAS DA GUARDA INTERESSADO: MARIA ELZA DE LIMA INTERESSADO: MARIA EMA MENOSSI DESPACHO Trata-se de execução em mandado de segurança na qual, em atendimento à decisão de fls. 293-294, foram expedidas requisições de pagamento, exceto em relação às substituídas MARIA DELCY DA SILVA PINHEIRO e MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS, por divergência de nome (fl. 315). A decisão de fls. 317-318, publicada em 23/10/2019, consignou que "a pendência nestes autos [relativa a não expedição de requisição de pagamento para duas substituídas] depende de diligência da parte interessada em apresentar documento que justifique a divergência de nomes indicada pela CEJU". Nesse contexto, determinou o arquivamento do feito com a ressalva de que poderia ser reativado desde que apresentada a documentação necessária no prazo legal. O processo foi, então, arquivado eletronicamente (fl. 333). Em 21/11/2024 houve o desarquivamento em razão da protocolização da Petição n. 01034935/2024 (fls. 335-343). Nela o Sindicato exequente requereu a juntada de documentação para comprovar a retificação do nome de MARIA DO CARMO DA SILVA (ou MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS) "em decorrência de casamento". Pugnou, ao fim, pela imediata expedição da respectiva requisição de pagamento. Antes de decidir a respeito, e considerando o disposto no art. 9º do Decreto n. 20.910/1932, bem como no enunciado das Súmulas n. 150 e 383, ambas do Supremo Tribunal Federal, determino a intimação das partes para se manifestarem quanto a ocorrência de prescrição intercorrente relativamente à referida substituída (art. 921, § 5º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 10424/DF (2006/0199695-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/RO ADVOGADO: ELTON JOSÉ ASSIS E OUTRO(S) - RO000631 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARIA DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: MARIA DELCY DA SILVA PINHEIRO INTERESSADO: MARIA DELMIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: MARIA DO CARMO AZEVEDO PAES INTERESSADO: MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE MEDEIROS RIVERO INTERESSADO: MARIA DO CARMO PAULO INTERESSADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO MOREIRA INTERESSADO: MARIA DO CARMO SILVA SANTOS INTERESSADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA INTERESSADO: MARIA DO ROSÁRIO MORAES INTERESSADO: MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DO CARMO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO COSTA PEREIRA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES MARQUES INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GARCIA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER RABELO DE ARAÚJO INTERESSADO: MARIA DOS ANJOS SOUZA SILVA INTERESSADO: MARIA DOS REIS INTERESSADO: MARIA EDNA LISBOA BRASIL INTERESSADO: MARIA ELENICE MOREIRA MAGRINELLI INTERESSADO: MARIA ELIETE GOMES DA SILVA INTERESSADO: MARIA ELIZABETH FARIAS DA GUARDA INTERESSADO: MARIA ELZA DE LIMA INTERESSADO: MARIA EMA MENOSSI DESPACHO Trata-se de execução em mandado de segurança na qual, em atendimento à decisão de fls. 293-294, foram expedidas requisições de pagamento, exceto em relação às substituídas MARIA DELCY DA SILVA PINHEIRO e MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS, por divergência de nome (fl. 315). A decisão de fls. 317-318, publicada em 23/10/2019, consignou que "a pendência nestes autos [relativa a não expedição de requisição de pagamento para duas substituídas] depende de diligência da parte interessada em apresentar documento que justifique a divergência de nomes indicada pela CEJU". Nesse contexto, determinou o arquivamento do feito com a ressalva de que poderia ser reativado desde que apresentada a documentação necessária no prazo legal. O processo foi, então, arquivado eletronicamente (fl. 333). Em 21/11/2024 houve o desarquivamento em razão da protocolização da Petição n. 01034935/2024 (fls. 335-343). Nela o Sindicato exequente requereu a juntada de documentação para comprovar a retificação do nome de MARIA DO CARMO DA SILVA (ou MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS) "em decorrência de casamento". Pugnou, ao fim, pela imediata expedição da respectiva requisição de pagamento. Antes de decidir a respeito, e considerando o disposto no art. 9º do Decreto n. 20.910/1932, bem como no enunciado das Súmulas n. 150 e 383, ambas do Supremo Tribunal Federal, determino a intimação das partes para se manifestarem quanto a ocorrência de prescrição intercorrente relativamente à referida substituída (art. 921, § 5º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 45776 e em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 358/361, certifico a retificação da autuação para excluir a interessada MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025 Petição Nº 1034935/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Declarada decadência ou prescrição em relação à substituída MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS - Petição Nº 2024/01034935 - PET na ExeMS 10424

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1034935 - PET na ExeMS 10424 - Publicação prevista para 22/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 93383/2025

Protocolizada Petição 93383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 45437/2025

Protocolizada Petição 45437/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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