Recurso Especial 5130649-37.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:36

Protocolo de Petição

27/08/2025, 19:01

Publicação

21/08/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Recebimento

15/08/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 18:16

Petição (Memoriais)

11/08/2025, 19:01

Protocolo de Petição

11/08/2025, 18:47

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:40

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:36

Protocolo de Petição

27/08/2025, 19:01

Publicação

21/08/2025, 14:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Recebimento

15/08/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 18:16

Petição (Memoriais)

11/08/2025, 19:01

Protocolo de Petição

11/08/2025, 18:47

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:07

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

25/06/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 17:46

Petição (Impugnação)

17/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

17/06/2025, 16:07

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 19:31

Protocolo de Petição

25/04/2025, 19:16

Publicação

24/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 13:45

Petição (Impugnação)

15/04/2025, 22:31

Protocolo de Petição

15/04/2025, 22:19

Publicação

10/04/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:16

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:30

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2025, 12:01

Protocolo de Petição

08/04/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:46

Protocolo de Petição

07/04/2025, 17:21

Publicação

02/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:03

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

31/03/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:15

Mudança de Classe Processual

28/03/2025, 10:10

Publicação

28/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:20

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/03/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 22:41

Protocolo de Petição

05/02/2025, 22:27

Publicação

05/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:03

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 16:00

Petição (Impugnação)

04/12/2024, 15:26

Protocolo de Petição

04/12/2024, 15:04

Publicação

26/11/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2024, 14:21

Protocolo de Petição

25/11/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:11

Protocolo de Petição

19/11/2024, 19:59

Publicação

18/11/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 19:22

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/11/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 14:00

Recebimento

13/11/2024, 13:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/11/2024, 13:31

Protocolo de Petição

13/11/2024, 13:10

Documento (Certidão)

05/09/2024, 14:27

Redistribuição

05/09/2024, 14:15

Recebimento

05/09/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2024, 13:00

Recebimento

04/07/2024, 13:54